Vereadores analisam na sessão de segunda-feira (10/10) PL que garante subvenções a 11 entidades que atuam com crianças e adolescentes
PAUTA DOS TRABALHOS DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2019/16, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 232/16, Processo nº 222.613, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins econômicos visando à execução de programas, projetos e serviços para a execução da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto 11 entidades privadas sem fins econômicos deverão receber subvenções – que totalizam o montante de R$502.473,74 - que foram deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente e que deverão ser utilizados para o custeio das ações da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2020/16, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 233/16, Processo nº 222.614, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC a promover o pagamento dos valores de vales-alimentação atrasados aos servidores da FUMEC e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto autoriza o pagamento de um total de R$139.561,42 referente a vales alimentação aos servidores da FUMEC. O pagamento será feito em virtude de que os servidores tiveram seus créditos retidos na época dos problemas jurídicos contra a Mixcred Administradora Ltda.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2040/16, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 151/16, Processo nº 222.550, de autoria do senhor Professor Alberto, que concede Medalha Arautos da Paz ao Sr. José Jair Mancin. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado sempre se empenhou nas atividades espirituais e sociais das pessoas, sempre foi colaborador com os desabrigads de várias cheias do Rio Atibaia, contribuindo para arrecadação de denotivos no distrito de Sousas, onde sempre morou.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2055/16, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154/16, Processo nº 222.644, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que concede o Diploma de Mérito Empresarial “José Bonifácio Coutinho Nogueira” a Sérgio Carnielli.
De acordo com o projeto o homenageado é uma personalidade proeminente na cidade. Contribuiu para o desenvolvimento da comunidade, atuando intensamente nas atividades de cunho empresarial, social e esportiva. Fundador presidente do Grupo Tecnol, empregando cerca de 1500 funcionários. Presidente do Centro Corsini e da Associação Atlética Ponte Preta.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 83/15, Processo nº 218.615, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui a semana de conscientização sobre o Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC), no Município, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
De acordo com o projeto, a semana deve ser a última semana do mês de maio e poderá envovler escolas públicas e privadas, por meio de palestras e outras ações, com o intuito de abordar deveres e direitos dos portadores da doença. O TOC é um transtorno obsessivo-compulsivo, é um distúrbio psiquiátrico de ansiedade descrito no “Manual de Diagnóstico e Estatística de Transtornos Mentais”, a principal característica do TOC é a presença de crises recorrentes de obsessões e compulsões. É muito comum que pacientes com TOC acreditem que, se deixarem de cumprir o ritual, algo terrível poderá acontecer. Esse comportamento tende a agravar-se à medida em que a doença evolui, por isso a semana deve servir para ampliar o conhecimento e conscientização.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 73/16, Processo nº 221.300, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Rua Maria Evangelista Ferreira uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada é a Rua 17, pertence ao bairro Residencial Città di Salerno e fica no início da divisa do loteamento.
7) Matérias adiadas de Reunião anterior.
8) Discussão e votação de ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 6 de outubro de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
