Vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (05/10) 2ª discussão do PL que obriga a presença de intérprete de LIBRAS nos CFCs

PAUTA DOS TRABALHOS DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1978/16, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 111/16, Processo nº 221.568, com emenda, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do município. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.

De acordo com o projete os Centros de formação de condutores (CFCs) deverão disponibilizar um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas aulas teóricas e práticas, sempre que existir aluno com deficiência matriculado na escola. As escolas não poderão cobrar nada a mais por oferecer o serviço e aquelas que descumprirem a norma serão multadas em 500 UFICs (R$1.550,00). O projeto tem como objetivo a inclusão social dos deficientes auditivos.

Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2036/16, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 105/16, Processo nº 222.170, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede o Diploma de Mérito Médico "Dr. Roberto Maia Rocha Brito" à Dra. Elisângela Neto Ribeiro Chaves. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A homenageada é graduada em medicina pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM e é especialista em geriatria e gerontologia. Fora do seu horário de trabalho Elisângela dedica seu tempo para dar atenção às pessoas idosas da periferia de Campinas, orientando as famílias de como oferecer mais qualidade de vida mesmo com simplicidade e pouco recurso.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/16, Processo nº 222.164, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 88, de 01 de dezembro de 2014, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros áreas de passagem de pedestres de propriedade municipal localizadas no loteamento Jardim Santa Genebra e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A proposta quer deixar clara a proibição da construção nas áreas alienadas pela Lei Complementar 88/2014.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 132/16, Processo nº 222.330, de autoria do senhor Professor Alberto, que concede o Diploma de Mulher Virtuosa "Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro" a Teodora Ramos Alves. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A homenageada iniciou o trabalho social na Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Belém, dando inicio ao primeiro Círculo de Oração da igreja, onde desenvolveu grande trabalho social e espiritual para os moradores do Jardim Fernanda.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 45/15, Processo nº 218.402, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o Dia Municipal da Matemática, a ser comemorado todo dia 26 de março. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A data escolhida é uma homenagem ao professor Toru Kumon, japonês, que introduziu o método Kumon de Ensino. A técnica envolve a constante repetição e auto-instrução no ritmo de aprendizagem.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 182/16, Processo nº 222.138, de autoria do senhor André von Zuben, que denomina Praça Antônio José Reolon uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A praça que será denominada pertence ao Residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas, entre as Ruas Renato Eduardo Bortolotto, Rua Saulo Duchovni e as quadras S2 e R2.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 70/16, Processo nº 221.296, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Rua Andrey Vinicius Leal Ferreira uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada é a Rua 8 do loteamento Residencial Città di Salerno, com início na Rua 26 e témino na Rua 11.

8) Matérias adiadas de Reunião anterior.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 29 de setembro de 2016.

RAFA ZIMBALDI

Presidente