Vereadores aprovam, em 1ª votação, PL que cria Campanha Permanente de Conscientização contra o Cyberbullying
Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta (26), em primeira votação, projeto de lei do vereador Carmo Luiz (PSC) que cria na cidade a Campanha Permanente de Conscientização contra o Cyberbullying, ou seja, o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos hostis - praticados por um indivíduo ou um grupo - com a intenção de prejudicar, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.
“A campanha tem como objetivo combater a violência virtual, que é cada vez mais comum na sociedade. Uma pesquisa feita com 5 mil estudantes de dez a catorze anos mostra que 17% deles já foram vítimas de cyberbullyng ao menos uma vez. É uma situação lamentável e as pessoas precisam se conscientizar para que esse quadro possa ser mudado”, pontua o legislador.
Confira abaixo a íntegra da votação desta 67ª sessão ordinária:
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/16, Processo nº 221.890, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o § 3º do art. 11 da Lei nº 13.775, de 12 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel táxi e dá outras providências”. A alteração tem como objetivo deixar clara a forma como será cobrada a tarifa de pedágio nas hipóteses de utilização de tabela ou do taxímetro nos pontos de táxis com tabelas de valores previamente estipulados.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 235/16, Processo nº 222.629, de autoria do senhor Gustavo Petta, que altera o inciso XI do art. 1º da Lei nº 13.187/2007, que denomina vias públicas do loteamento Ville Sainte-Hélène, no distrito de Sousas. O projeto faz uma correção na grafia do nome da via que foi denominada pelo inciso XI da lei 13.187/07. A via, que na lei em vigor se chama Saint Marie, passa a ser denominada como Rua Sainte Marie. A alteração é um pedido dos moradores que moram na rua, já que trata-se de um nome francês e na forma como foi denominada a tradução seria Santo Maria.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 156/16, Processo nº 222.685, de autoria do senhor Jeziel Silva, que concede o Diploma de Mérito Jurídico ao desembargador Dr. Samuel Hugo Lima. O homenageado é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, é formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-Campinas e possui mestrado em direito. Atua como desembargador desde 2008 e a partir do ano que vem assumirá a presidência do TRT 15ª Região.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 157/16, Processo nº 222.686, de autoria do senhor Jeziel Silva, que concede o Diploma de Mérito Jurídico ao advogado Dr. Fábio Izique Chebabi. O homenageado é advogado desde 2000, cursou Ciências Jurídicas e Sociais na PUC-Campinas e conclui seu mestrado em 2004. É professor de Direito Empresarial no curso de pós-graduação da UNISAL.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 128/16, Processo nº 222.326, de autoria do senhor André von Zuben, que concede Diploma de Mérito Jornalístico "Bráulio Mendes Nogueira" a Paulo César Dutra Santana. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é natural de Palestina, São Paulo, mas veio para Campinas com 12 anos. Estudou Comunicação Social – Jornalismo, na PUC-Campinas, em 1990. Em 94 ingressou no jornal Correio Popular, como repórter esportivo, em 96 se tornou setorista do Guarani Futebol Clube, quando fazia reportagens di[arias sobre o dia a do clube. Em 97 passou a fazer a mesma cobertura também da Ponte Preta e em 98 se tornou correspondente do jornal Folha de São Paulo em Campinas. Atuou também na revista Placar, realizou curso de treinamento esportivo na Faculdade de Educação Física da Unicamp e é autor do livro “Nordestino, um Cidadão de São Paulo”, em parceria com a jornalista Elaine Cruz.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 209/15, Processo nº 219.404, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui a Campanha Permanente de Conscientização contra o “Cyberbullying”, no âmbito do município, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. De acordo com o projeto o Cyberbullying é o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis praticados por um indivíduo ou um grupo, com a intenção de prejudicar, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima. Na prática, a campanha tem como objetivo combater a violência virtual, assim como é combatido o bullying nas esferas sociais. De acordo com a justificativa do projeto, uma pesquisa feita pela ONG Plan, com 5 mil estudantes de 10 a 14 anos, mostra que 17% já foram vítimas de cyberbullyng, ao menos uma vez.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
