Vereadores analisam na sessão de segunda-feira (5/9) PLs que garantem direitos dos frequentadores de cinema da cidade
PAUTA DOS TRABALHOS DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2016, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1804/16, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 194/16, Processo nº 222.186, de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz informativo sobre o acesso gratuito de idosos às salas de cinema do Município. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo dar publicidade a lei 11.193/2002 que garante a gratuidade da entrada dos idosos ao cinema. A matéria determina que os cinemas coloquem cartazes visíveis nas suas respectivas bilheterias. O projeto considera como idosos todos aqueles com mais de 60 anos de idade.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1836/16, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 115/16, Processo nº 222.191, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Waldemar de Moraes Junior.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1837/16, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 116/16, Processo nº 222.192, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que concede o Título de Cidadã Campineira à Sra. Maria José Di Santo Navarro.
A homenageada é empresária do ramo de educação, começou com uma escola com 18 alunos e atualmente tem aproximadamente 3 mil alunos do berçario ao nível superior.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1864/16, devidamente aprovado:
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 178/16, Processo nº 222.100, de autoria dos senhores Paulo Bufalo e Zé Carlos, que dispõe sobre o acesso de consumidores com gêneros alimentícios nos estabelecimentos e locais que especifica, e dá outras providências.
O projeto garante a entrada dos consumidores com alimentos e bebidas não-alcoólicas nas salas de exibição com produtos comprados em outro local ou trazidos de casa, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor que proíbe a venda casada de produtos ou serviços (artigo 39 inciso I). Em Campinas, alguns cinemas permitem que as pessoas entrem com comida comprada fora deles, enquanto outros proíbem a entrada com alimentos adquiridos em outro local. A proposta também abrange casas de show e espetáculos, parques de diversão, estádios, ginásios poliesportivos e teatros. O Projeto prevê que os estabelecimentos podem restringir a entrada de alimentos e bebidas acondicionados em embalagens de vidro ou outro material que possa causar riscos à saúde ou incômodo aos frequentadores, assim como bebidas alcoólicas. De acordo com a matéria o descumprimento acarretará multa de 500 Ufics o equivalente a R$1.550,00, tendo o valor dobrado em caso de reincidência. A regulamentação terá o prazo máximo de 90 dias.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 1865/16, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 97/16, Processo nº 222.104, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede o Diploma de Mérito “Herbert de Souza - Betinho” à Dra. Karina Falsarella dos Santos.
A homenageada realiza um trabalho social com recém-nascidos e com as mães desde o acompanhamente psicológico e apoio voluntário especializado para cuidados com a vida.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 226/14, Processo nº 217.215, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui o Dia Municipal do Esperanto no município de Campinas, a ser comemorado todo dia 15 de dezembro. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O projeto tem como objetivo valorizar a língua internacional, criada pelo médico e estudioso de línguas, o polonês Ludwig Lazar Zamenhof, por volta de 1887. O esperanto foi criado para ser uma língua de comunicação internacional. Possui gramática muito simples e regular e utiliza as raízes das línguas europeias mais faladas, além de raízes latinas e gregas. O dia 15 de dezembro foi escolhido para comemorar a data, em virtude de ser o dia do nascimento do criado do esperanto.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 69/16, Processo nº 221.295, de autoria do senhor Carmo Luiz, que denomina Rua Rodolfo Nogueira uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada é a Rua 4 do bairro Residencial Città di Salerno, com início na Rua 3 e término na Rua 26.
8) Matérias adiadas de Reunião anterior.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 31 de agosto de 2016.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
