Comissão de Constituição e Legalidade aprova cinco de sete projetos analisados nesta quarta (26)

A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara (Constileg)  realizou nesta quarta (26) a 6ª reunião ordinária, com trabalhos conduzidos pelo vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), que preside o órgão. Na pauta estavam sete projetos para serem discutidos e desse total cinco foram aprovados – e seguirão trâmite para serem inclusos na pauta e votados no plenário - e outros dois arquivados.

Entre os projetos aprovados estão dois de autoria do Executivo que desincorporam áreas de propriedade do município dos bairros Jardim Santa Genebra e Chácara da Barra. Entre os rejeitados, está um do vereador licenciado Carmo Luiz (PSC) que pedia a criação da Virada da Saúde em Campinas. O PL recebeu parecer contrário dos membros da comissão porque eles entenderam que a ação geraria custos aos cofres públicos, tonando assim a proposta inconstitucional.

Além do vereador Luiz Henrique Cirilo estavam presentes o líder de governo Marcos Bernardelli (PSDB) e os parlamentares Carlão do PT, Zé Carlos (PSB), Marcelo Silva (PSD) e Tico Costa (PP), este último como suplente do vereador Rodrigo da Farmadic (PP) na comissão. A próxima reunião, sétima ordinária da comissão, está prevista para 10 de maio às 16h30 no plenário da Câmara.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC