Comissão de Legalidade analisa nove projetos e aprova cinco, dentre os quais o que obriga colocação de placas em repartições públicas ressaltando que corrupção é crime
A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara realizou nesta terça (12) a 5ª reunião ordinária, com os trabalhos excepcionalmente conduzidos pelo vereador Zé Carlos (PSB), já que o presidente Luiz Henrique Cirilo (PSDB) estava ausente. Na pauta estavam nove projetos, dos quais cinco foram aprovados, três arquivados e um teve pedido de vistas.
Entre os projetos aprovados está um de autoria do vereador Cirilo que determina a fixação de placas em todas as repartições públicas municipais informando que a corrupção constitui crime federal, e incentivando a denúncia de casos deste time de delito. O projeto agora segue os trâmites normais para ser incluso na pauta e votado no plenário.
Já entre os arquivados estava um projeto de autoria do ex-vereador Paulo Búfalo (PSOL) que pedia a criação de um relatório de gestão dos serviços de limpeza urbana e destinação dos resíduos sólidos. Os vereadores entenderam que essa informação pode ser obtida por requerimento e não necessita da geração de um relatório a parte.
Além do vereador Zé Carlos, que conduziu a reunião, estavam presentes Marcos Bernardelli (PSDB), Professor Alberto (PR), Marcelo Silva (PSD), Rodrigo da Farmadic(PP) e Carlão do PT.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
