Moção aprovada pela Câmara apela para aprovação de projeto que amplia isenção do IPI para todos os deficientes

A Câmara Municipal de Campinas aprovou uma moção que apela ao Senado pela aprovação do Projeto de Lei 28/2017, de autoria senador Romário (PSB-RJ), que tem como objetivo, ampliar a isenção do IPI (Imposto sobre produtos industrializados) na compra de veículos, para todas as pessoas com deficiência. 

A moção é de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PSDB) que é também presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida da Casa, ele defende a proposta que tramita no senado, pois a atual legislação que garante a isenção do IPI não contempla, por exemplo, os deficientes auditivos. 

“A lei concede a isenção somente para pessoas com impedimento de ordem física, visual, e mental e a autistas, privando pessoas com outros tipos de deficiência sensorial do direito de usufruir do benefício fiscal”, explica o vereador. 

O projeto do senado também busca simplificar a definição do beneficiário, considerando pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, na qual em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

O IPI pode representar 7% do preço de um carro zero, nos modelos mais populares e chegar a até 25% nos tipos mais luxuosos. 

A moção da Câmara será encaminhada para o Senado para conhecimento. 

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC