Vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (19) PL que garante divulgação da importância do alongamento antes das práticas esportivas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.015/17, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei n° 67/17, Processo nº 223.511, com substitutivo total, de autoria do senhor Tenente Santini, que institui a Semana de Valorização dos Integrantes das Forças Armadas, Profissionais de Segurança Pública e Segurança Privada no âmbito do município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto.
De acordo com o projeto a semana deve ser realizada na quarta semana de agosto. A semana tem como objetivo valorizar os integrantes das Forças Armadas, das Forças de Segurança Pública e da segurança Privada. Na ocasião, também devem se evidenciados as ações positivas desenvolvidas por esses profissionais.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.035/17, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei n° 72/17, Processo nº 223.517, de autoria do senhor Luiz Rossini, que denomina João Batista Nardi Neto o CEI do Jardim Icaraí, município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O Centro de Educação Infantil que será denominado está localizado na Rua Professor Rafael de Paula Oliveira, no Jardim Icaraí.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 178/16, Processo nº 222.944, de autoria do senhor Tico Costa, que concede Diploma de Mérito Cultural a Carlos Alberto Caserta. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é conhecido como “Erasmo” e é um dos fundadores da Feira Hippie de Campinas. Ele começou a se reunir no largo das Andorinhas em 1972, dois anos depois passou a se encontrar com outros amigos hippies no Largo do Rosário, para conversar e vender artesanato. Em 1980 a reunião mudou para Praça Carlos Gomes, até que em 2004 a Feira de artesanato foi regulamentada e atualmente é uma das maiores da RMC, reunindo mais de 250 artesãos.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 82/15, Processo nº 218.614, de autoria do senhor Carmo Luiz, que determina, nas áreas de prática de esportes dos centros desportivos localizados no município, a afixação de avisos que orientem atletas amadores a realizar alongamentos musculares de forma adequada à prática de seus esportes. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto as placas com as orientações sobre a importância e também as formas como os alongamentos devem ser feitos, tem como objetivo conscientizar as pessoas que frequentam as praças e fazem algum tipo de prática esportivo da importância do alongamento para a prevenção de estiramentos musculares, podendo até chegar a desenvolver doenças como tendinites e outras lesões de cartilagem.
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 110/16, Processo nº 221.567, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de espaços destinados à implantação de urnas para depósito de nota fiscal paulista em estabelecimentos comerciais e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto todos os estabelecimentos comerciais da cidade devem disponibilizar espaços para a colocação de urnas de depósito de Nota Fiscal Paulista. Os estabelecimentos que não cumprirem a norma serão multados em mil UFIC’s (R$3329,70) e em caso de reincidência terá o valor dobrado. Na justificativa, o autor argumenta que a proposta quer incentivar a doação das notas fiscais para as entidades beneficentes conveniadas e previamente escolhida pelo comerciante.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 3/17, Processo nº 222.961, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que denomina Rua Rivaldo Rodrigues Gomes uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada é a Rua 24 do loteamento Residencial Città Di Salerno, com início na Rua José Finotelli e término no balão de retorno da quadra “T” do mesmo loteamento.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 48/17, Processo nº 223.318, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que revoga a Lei nº 14.067, de 17 de maio de 2011, que “declara órgão de utilidade pública municipal a Brasil Ideal”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O PL tem como objetivo revogar a declaração de utilidade pública municipal, a pedido do próprio representante legal da entidade, por conta da vedação contida no artigo 18 da lei 9790/99, que concede a declaração pelo prazo máximo de cinco anos no caso em questão, sob pena do cancelamento da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
8) Matérias adiadas de Reunião anterior.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 13 de abril de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
