Vereadores aprovam, em primeira instância, PL que cria lei de concessão de incentivo fiscal a projetos culturais em Campinas
Os vereadores aprovaram desta segunda (17), em primeira análise, projeto do vereador Vinícius Gratti (PSB) que propõe a criação de uma espécie de “Lei Rouanet Municipal”, que propõe a concessão de benefícios fiscais para a realização de projetos culturais em Campinas. A votação desta noite - três parlamentares votaram contrariamente – levou em consideração a legalidade da proposta e o autor do PL se comprometeu a fazer novas discussões com a comunidade cultural antes da próxima votação.
“Estamos dispostos a discutir mais se é necessário, porém trata-se de um projeto legal e importante para promover a cultura na cidade”, pontuou Gratti, em resposta a um grupo de artistas e produtores que esteve no plenário pedindo a retirada do projeto. A vereadora Mariana Conti (PSOL) chegou a propor oficialmente a retirada, que foi recusada pela maioria dos edis.
O vereador Jorge Schneider (PTB) ressaltou que há tempo entre as votações para que sejam realizadas melhorias no PL, caso sejam necessárias. “Podemos, inclusive, fazer emendas neste sentido, mas pessoalmente sou a favor da cultura”, disse. Já o parlamentar Paulo Galtério afirmou a importância de se analisar com cuidado a questão, visto que a renúncia fiscal, de acordo com ele, significará o Executivo abrir mão de verbas que seriam usadas em áreas como Saúde e Educação em prol da Cultura. Confira a votação desta 21ª reunião ordinária do ano:
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 97/17, Processo nº 223.736, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei 15.066, de 18 de setembro de 2015, que disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015, que “altera a Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014, revoga as leis nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto altera as porcentagens que a instituição financeira oficial do município deve repassar com relação aos procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários ou não tributários. Alterando de 70% para 75% o repasse para a conta única e de 30% para 25% o valor que deve ficar no Fundo de Reserva. A alteração tem como objetivo possibilitar que esses valores sejam utilizados para pagamento de precatórios em atraso.
2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 280/15, Processo nº 219.835, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do município de Campinas. O projeto tem como objetivo conceder incentivos fiscais para pessoas físicas ou jurídica, que comprovem domicílio em Campinas e que estejam dispostas a patrocinar, investir ou até mesmo realizar doações para qualquer tipo de projeto cultural. De acordo com a proposta, o Poder Executivo deve fornecer certificados correspondentes ao valor do incentivo. Segundo o autor, o projeto pretende seguir a linha de outras leis nacionais e estaduais como, por exemplo, a “Lei Rouanet”.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/17, Processo nº 223.284, de autoria do senhor Nelson Hossri, que concede Medalha Exemplo Digno aos Policiais Militares Marcos Roberto Dias, Natanael Jose da Costa e Marcelo de Oliveira Fazani. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado Marcos Roberto Dias tornou-se soldado da PM em 1990 e foi pronto-socorrista dos Bombeiros e instrutor e mentor do PROERD (Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência) onde atuou por mais de 17 anos. Já Natanael José da Costa ingressou na carreira em 1995 e atualmente é cabo da PM no 47º Batalhão e há dois anos atua como instrutor do PROERD, orientando crianças do 5º ano fundamental em escolas estaduais, municipais e privadas. Por fim, Marcelo de Oliveira Fazani atua na PM desde 1994 e há cinco anos atua como instrutor do PROERD, orientando crianças do 5º ano fundamental em escolas estaduais, municipais e privadas.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/17, Processo nº 223.669, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede Medalha Arautos da Paz ao senhor João Carlos de Freitas. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é jornalista e atuou em diversos veículos na cidade na área esportiva e por meio da sua profissão sempre buscou disseminar a cultura da paz em todas as competições.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 54/17, Processo nº 223.327, de autoria do senhor Jota Silva, que denomina Praça Eder Sebastião Guimarães Leme uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A praça que será denominada pertence ao Alphaville Campinas e está entre a Rua Araçá, Rua Uvaia e Rua Urucum.
6) APROVADO . Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei Ordinária nº 31/17, Processo nº 223.126, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que denomina Espaço de Esportes e Lazer “Ruy Carlos Bento Ramalho” espaço localizado em praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A praça que está localizado o espaço que será denominado é a Praça Jacintho Roldão, no Jardim Dom Nery.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/17, Processo nº 222.960, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que denomina Rua Rafael Brito de Souza uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A via que será denominada pertence ao loteamento Residencial Città di Salerno, com início na Rua Maria Evangelista Ferreira e Rua Helena Cippiani Vital.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
