Câmara abriga nesta quinta-feira (31) debate com o tema “Por Uma Escola Democrática”
A autodenominada “Frente Democrática” - formada pelos vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL), Pedro Tourinho (PT) e Carlão do PT - realiza às 19 horas desta quinta-feira (31), no Plenarinho da Câmara Municipal, o debate público “Por Uma Escola Democrática”, com o objetivo de discutir os riscos à liberdade de cátedra dos professores contidos no projeto de lei “Escola sem Partido”. O PL foi protocolado na Casa pelo vereador Tenente Santini (PSD) e será votado na próxima segunda-feira (4).
Participarão da mesa, como convidadas, as professoras Dora Megid, diretora da Faculdade de Educação da PUC - Campinas, e Ana Elisa Spaolonzi, representando a Faculdade de Educação da Unicamp. Na opinião do vereador Gustavo Petta, o PL representaria o retorno da “Lei da Mordaça” em sala de aula. “Corremos o risco de ressuscitar um sentimento que era muito comum na ditadura militar, quando os professores se sentiam constantemente vigiados durante o trabalho e não podiam ser quem realmente eram”, diz.
Ele ressalta também que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, considerou o projeto inconstitucional. “Em seu parecer, o ministro diz que a proposta corre o risco de cair no autoritarismo e na censura, pois é impossível que haja professor sem opinião, como querem que seja”, afirmou. O projeto “Escola sem Partido”, que tem gerado polêmica em várias Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas do país, propõe que a “doutrinação política, religiosa e ideológica” seja proibida dentro da escola, e que os professores não possam mais emitir opinião pessoal sobre os temas discutidos em sala de aula.
Para Petta, o projeto seria “uma falácia”, uma vez que “nunca houve e não há doutrinação nas escolas brasileiras”. Nas palavras do vereador, a escola “deve ser um ambiente livre e democrático, onde os alunos tenham acesso a visões de mundo diferentes para que possam desenvolver o pensamento crítico”.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
