Câmara define Comissão Especial de Estudos para analisar criação da Delegacia do Idoso no município de Campinas; confira a votação desta quarta (16)
A Câmara Municipal definiu durante a sessão desta quarta (16), a 46ª do ano, a composição da Comissão especial de estudos que irá analisar a necessidade e viabilidade da criação de uma Delegacia do Idoso de Campinas. A CEE foi proposta e será comandada pelo presidente da Comissão Permanente dos Idosos, Aposentados e Pensionistas , vereador Rubens Gás (PSC) – que inclusive promoveu, na primeira parte da reunião ordinária de hoje, um debate sobre a violência contra o idoso.
“Infelizmente os idosos são vítimas constantes da violência e os casos têm aumentado. Já existem 21 delegacias deste tipo no estado de São Paulo, oito só na capital, e acredito que Campinas precisa de um órgão especializado para atender melhor esta faixa etária e para coibir e inibir a violência contra os idosos”, diz Rubens Gás. Além dele, comporão a Comissão os parlamentares Fernando Mendes (PRB), Gustavo Petta (PC do B), Jorge da Farmácia (PSDB) e Ailton da Farmácia (PSD). Confira a seguir a votação da noite desta quarta:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 115/17, Processo nº 224.750, de autoria do senhor Rubens Gás, que concede Diploma De Mérito Jurídico a Pedro Vitor Melo Costa. O homenageado é graduado em Direito pelo Centro Universitário Anhaguera de Valinhos, possui especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie e possui mestrado em Direito Político e Econômico.
2) ADIADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 212/17, Processo nº 224.755, de autoria do senhor Carmo Luiz, que autoriza o profissional de dança a ministrar aulas de dança e dá outras providências. A proposta autoriza que os profissionais de dança, mesmo que não tenham curso superior em Educação Física, possam ministrar aulas de dança, como por exemplo, de Zumba em praças públicas, academias e estabelecimentos semelhantes.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 128/17, Processo nº 224.937, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Medalha “Chico Mendes” à Escola Preparatória de Cadetes do Exército. A Escola de Cadetes possui uma história de preocupação ambiental desde a transferência para Campinas em 1944. Entre as ações está a publicação do livro “A Escola preparatória de Cadetes do Exército e o Meio Ambiente – o Verde Oliva protegendo o verde”, de Jorge Luiz Pavan Cappeliano. O livro mostra o trabalho de preservação de uma diversidade de pássaros e animais silvestres do local.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 122/17, Processo nº 224.771, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Banda da Escola Preparatória de Cadetes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A banda é composta por um regente e 46 músicos e no ano em que completou 60 anos, em 2000, gravou um CD intitulado como “Canta Brasil” composto de marcha militares e músicas populares.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 95/17, Processo nº 224.486, de autoria do senhor Professor Alberto, que concede "Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro" à Professora Sandra Pinheiro Landim. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada veio para Campinas em 1985 e iniciou suas atividades com crianças na Igreja Assembléia de Deus como professora de EBD. Formada em pedagogia pela Universidade paulista e com especialização em Gestão para Organizações não Governamentais pela UNICAMP, Sandra se destaca pela forma como trabalha com as carências sociais pelas quais enfrenta, principalmente na comunidade da região do Monte Cristo.
6) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 162/17, Processo nº 224.421, de autoria da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública, que revoga à Lei nº 9.388, de 01 de outubro de 1997. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. A lei que deve ser revogada obriga que as empresas de serviços de segurança da cidade cadastrem seus funcionários na Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública. A comissão alega na justificativa que além da medida não ser aplicada na cidade, a mesma obrigatoriedade já é prevista pela Polícia Federal no Artigo 198 da Portaria 3.233 de 2012.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
