CEE da Regularização Fundiária recebe nesta terça-feria (8) José Renato Nalini - especialista no assunto e secretário Estadual de Educação

A Comissão Especial de Estudos que tem objetivo de analisar e averiguar o programa de regularização fundiária urbana do município de Campinas, presidida pelo vereador Carmo Luiz (PSC), recebe nesta terça-feira (8) o desembargador, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e atual secretário de Estado da Educação José Renato Nalini, que fará uma palestra sobre regularização fundiária. "Ele é umas das maiores autoridades do país em regularização fundiária", afirma Carmo.

Além dele, a comissão também convidou o coordenador do Programa Cidade Legal , da secretaria Estadual da Habitação, Renato Goes , o coordenador da coletânea de leis que regulamenta a Regularização Fundiária no Brasil, Wilson Levy e o secretário Municipal de Habitação e Diretor-Presidente da COHAB, Samuel Rossilho. 

A reunião está marcada para  às 14:30hs, no Plenário José Maria Matosinho da Câmara Municipal de Campinas, situado na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta. 

Segundo Carmo Luiz, o objetivo do encontro é divulgar e compreender as mudanças provocadas pela promulgação da Lei Federal 13.465/17 e quais seus impactos sobre o programa no município. “A nova lei amplia e facilita o processo de concessão de titularidade de loteamentos irregulares no país e é uma excelente oportunidade para avançar nas políticas de regularização de imóveis em Campinas”, enfatiza o parlamentar. 

Além de Carmo Luiz, a CEE é compsta pelos Vereadores Paulo Haddad – Relator, Tico Costa, Edison Ribeiro e Mariana Conti.

Texto: Gabinete do vereador Carmo Luiz

Foto: Central de Comunicação Institucional