Contra a maconha: vereadores aprovam uma moção de protesto contra liberação e outra de apelo ao STF para evitar legalização de porte
A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (2), durante a primeira sessão do segundo semestre, duas moções que se posicionam de maneira contrária ao consumo de maconha. A primeira delas, de autoria do vereador Jorge Schneider, protesta contra a proposta da liberação das drogas no Brasil. Já a segunda moção, de autoria do vereador Nelson Hossri (Podemos). Apela ao Supremo Tribunal Federal para que evite a descriminalização/legalização do porte de maconha para consumo pessoal.
“Entendemos que essas propostas em prol da maconha são danosas e contra as famílias brasileiras, pois no mínimo 90% delas se posicionam contra isso”, diz Schneider, ressaltando que nã oé contra o uso medicinal, mas acredita que este deve ser regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não por definição política nem judicial. Outras seis moções propostas também foram aprovadas nesta quarta.
Nesta 42ª sessão ordinária também foram discutidos seis projetos de lei e um veto do prefeito relativo a projeto do vereador Zé Carlos (PSB) que dispõe sobre descarte de cosméticos, que foi mantido. Confira abaixo a votação desta noite:
1) MANTIDO VETO. Turno único de discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 16/2014, Processo nº 215.504, de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados, farmácias, drogarias e demais estabelecimentos que comercializem cosméticos no município de Campinas disponibilizarem urnas receptoras de cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao veto.
O Executivo considerou a proposta inconstitucional, já que este tipo de obrigatoriedade só pode ser determinada por legislação estadual. O veto alega ainda que esses tipos de estabelecimentos não possuem plano de gerenciamento para descarte de resíduos, trazendo oneração desnecessária aos comerciários. Entretanto, a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara entende que proteção ao meio ambiente é sim de competência municipal. Para o autor do projeto, ele não é inconstitucional, já que a medida cria justamente obrigações aos estabelecimentos com relação ao descarte desses cosméticos.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 109/17, Processo nº 224.697, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Diploma de Mérito Jurídico a Carlos Henrique Haddad.
O homenageado é advogado e iniciou suas atividades em 86, quando ainda estava no terceiro ano da faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC Campinas. Depois de formado passou a desempenhar sua função como relevância. É membro da comissão examinadora e da comissão de ética e disciplina da OAB. É especialista em direito penal e tribunal do Juri e diretor da Comissão de Sindicância do Círculo Militar de Campinas.
3) APROVADO. 1ª discussão e votação ao Projeto de Lei nº 203/17, Processo nº 224.702, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar a área onde estão instaladas uma unidade de saúde e uma unidade de educação no loteamento Jardim Adhemar de Barros.
De acordo com o projeto a área onde está localizado o Centro de Saúde São Cristovão precisa ser regularizada para que possa passar a receber recursos do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde do Estado de São Paulo. No mesmo local também está uma unidade de educação infantil, que também precisa ser regularizada.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 48/17, Processo nº 223.787, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede Diploma de Mérito Educacional “Professor Darcy Ribeiro” a Ângela Fátima Soligo. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada é formada em psicologia pela PUC Campinas, com mestrado e doutorado na área pela mesma univerdidade. Atualmente é professor na Faculdade de Educação da Unicamp. Tem experiência nas áreas de psicologia e de educação, atuando principalmente nas representações sociais, racismo e preconceito.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Lei nº 87/17, Processo nº 223.677, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que denomina Praça Rubens Vernacce uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada pertence ao bairro Residencial Entre Verdes, no distrito de Sousas, entre a Rua Edvaldo José Ferrari e Rua Kamesaburo Yoshida.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 101/17, Processo nº 223.788, de autoria do senhor Tenente Santini, que denomina Rua Amelia Benedita Lemos do Valle uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada tem início na Diretriz Viária 2 e término na divisa da gleba 17A3 – Condomínio Residencial Campos Verdes, na região do Shopping Galleria.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 110/17, Processo nº 223.826, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina Praça Francisco Gervásio uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada pertence ao bairro Parque São Quirino, entre a Avenida Diogo Alvares com a Rua Bento Arruda Camargo.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
