Entidades apontam maus tratos e dificuldades na realização de trabalhos sociais em unidades da Fundação CASA

O conselheiro tutelar da região Sudoeste, Renato Fonseca denunciou na Câmara os abusos sexuais e maus tratos sofridos pelos menores infratores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA – além dos casos de negligência e problemas de infraestrutura das unidades de Campinas e região. O conselheiro disse que todas as denúncias feitas ao Conselho Tutelar são anônimas e encaminhadas ao Ministério Público e/ou Defensoria Pública.

Segundo Renato, há também os casos de educares sociais que sofrem perseguições e ameaças de funcionários da Fundação CASA, por isso, ele reforça a importância das denúncias. “É um canal que eu considero grandioso para que a gente tente pelo menos coibir, inibir e diminuir essas agressões que os nossos jovens estão sofrendo”.

As denúncias foram feitas durante uma reunião extraordinária convocada pelos presidentes das comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Carlão do PT e Gustavo Petta (PC do B), respectivamente. O encontro tratou exclusivamente dos problemas da Fundação Casa e contou com a presença de representantes de entidades sociais que prestam serviço na fundação, entre elas, Célia de Nóbrega, coordenadora do Movimento Social Católico “Pastoral do Menor”. Ela apontou as dificuldades enfrentadas após a publicação da Portaria Normativa PAR – 304 de 03 de agosto de 2017, da Secretaria Estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania, que estabelece que todos grupos sociais que realizam alguma atividade, devam ser previamente credenciados e autorizados.

Diante dos fatos, Carlão do PT adiantou que vai solicitar as unidades da Fundação CASA, quais são as instituições religiosas e sociais que estejam cadastradas e relatar quais as dificuldades enfrentadas por essas instituições no desenvolvimento do trabalho.

Para Carlão, “o primeiro passo é conhecer as entidades que prestam serviços dentro das unidades, para que a gente possa articular com elas uma rede de funcionamento para fazer com que as denúncias possam chegar aos órgãos competentes”, acredita. Por meio das comissões, o vereador vai oficiar as unidades da Fundação CASA para saber quais são as instituições religiosas e sociais que atualmente estão cadastradas e quais atividades são desenvolvidas.

Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, vereador Gustavo Petta (PC do B), “estamos vivendo um momento muito difícil, uma crise econômica somada a falta de perspectiva, isso é praticamente um combustível para os problemas sociais e problemas relacionados à violência, que estão crescendo cada vez mais”.

Já para o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, “se essas denúncias estão chegando ao Ministério Público e mesmo assim os casos ainda se repetem, está havendo omissão e se estiver acontecendo realmente isso que ouvimos hoje, nós vamos ter que fechar essas unidades”, enfatiza.

Bom exemplo

Durante a reunião houve também o testemunho do jovem Thiago Carvalho que, em 2008, teve passagem pela Fundação CASA e, em 2010, já maior de idade, foi detido e encaminhado à penitenciária convencional. Hoje, em liberdade, destaca-se como um dos melhores alunos da turma do 2ª ano do curso de Medicina na UNICAMP. “Meu projeto é entrar nas unidades da Fundação CASA e mostrar que é possível dar a volta por cima após a liberdade. Eu não nasci no crime e eu não iria morrer no crime” conclui.

Canais de denúncia:

Conselho Tutelar de Campinas

0800 770-1085

(19) 3236-2349

E-mail ct.adm@campinas.sp.gov.br

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC