Jorge da Farmácia quer alterar lei que garante pagamento aos vencedores de corrida de rua para beneficiar deficientes

O vereador Jorge da Farmácia (PSDB) protocolou na Câmara Municipal de Campinas uma proposta de alteração na Lei 14.952/14 que obriga os organizadores das corridas de rua que cobram pela inscrição a conceder prêmios em dinheiro para os vencedores. O novo projeto desobriga o pagamento, caso os organizadores optem por fazer uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis com os participantes e também isentem o valor da inscrição para os atletas com deficiência. A nova proposta determina que os alimentos arrecadados sejam doados para o Banco de Alimentos Municipal.

“A medida traz vários benefícios: para os organizadores, já que eles têm apresentado resistência no cumprimento do pagamento em dinheiro para os vencedores; para o banco de alimentos da cidade, que em meio a crise que todo o país está passando, teve um aumento pela procura de doação e, principalmente, para a inclusão social dos nossos atletas deficientes, proporcionando a eles o acesso às competições, sem onerar o orçamento dessas pessoas que já possuem outros gastos a mais no seu dia a dia”, explica Jorge que é também o presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida da Casa. 

A lei de 2014 é de autoria do vereador Tico Costa (PP) que vem trabalhando para que ela de fato seja cumprida. “As corridas de Campinas não estão respeitando a norma e muitos atletas estão apelando à Justiça para poder fazer valer seus direitos”, ressalta. Sobre a alteração proposta, Tico acredita que se organizadores tivessem de fato pensando na inclusão social, já concederiam a isenção sem ter que prejudicar os atletas. “Muitos competidores têm nas premiações uma fonte de renda”. 

A mudança proposta não desautoriza que a Lei em vigor continue sendo seguida, desde que a organização da corrida opte por isso. “Minha ideia é que os organizadores tenham essas duas opções, ou premiam os atletas de acordo com a norma vigente ou isentam os deficientes e fazem a arrecadação dos alimentos”, esclarece Jorge.

Vale ressaltar que já existem mais de 20 ações na Justiça de corredores contra as organizadoras de corridas, por não terem recebido o pagamento das premiações em relação aos eventos de 2016 e 2017. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC