Plenário analisa projeto que autoriza profissionais de dança - mesmo que sem curso superior - possam dar aulas em academias e praças públicas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

PEQUENO EXPEDIENTE 

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores. 

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.958/17, devidamente aprovado: 

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 115/17, Processo nº 224.750, de autoria do senhor Rubens Gás, que concede Diploma De Mérito Jurídico a Pedro Vitor Melo Costa. 

O homenageado é graduado em Direito pelo Centro Universitário Anhaguera de Valinhos, possui especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie e possui mestrado em Direito Político e Econômico. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.155/17, devidamente aprovado: 

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 212/17, Processo nº 224.755, de autoria do senhor Carmo Luiz, que autoriza o profissional de dança a ministrar aulas de dança e dá outras providências. 

A proposta autoriza que os profissionais de dança, mesmo que não tenham curso superior em Educação Física, possam ministrar aulas de dança, como por exemplo, de Zumba em praças públicas, academias e estabelecimentos semelhantes. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.166/17, devidamente aprovado: 

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 128/17, Processo nº 224.937, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Medalha “Chico Mendes” à Escola Preparatória de Cadetes do Exército. 

A Escola de Cadetes possui uma história de preocupação ambiental desde a transferência para Campinas em 1944. Entre as ações está a publicação do livro “A Escola preparatória de Cadetes do Exército e o Meio Ambiente – o Verde Oliva protegendo o verde”, de Jorge Luiz Pavan Cappeliano. O livro mostra o trabalho de preservação de uma diversidade de pássaros e animais silvestres do local. 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.167/17, devidamente aprovado: 

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 122/17, Processo nº 224.771, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Banda da Escola Preparatória de Cadetes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A banda é composta por um regente e 46 músicos e no ano em que completou 60 anos, em 2000, gravou um CD intitulado como “Canta Brasil” composto de marcha militares e músicas populares. 

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 95/17, Processo nº 224.486, de autoria do senhor Professor Alberto, que concede "Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro" à Professora Sandra Pinheiro Landim. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

A homenageada veio para Campinas em 1985 e iniciou suas atividades com crianças na Igreja Assembléia de Deus como professora de EBD. Formada em pedagogia pela Universidade paulista e com especialização em Gestão para Organizações não Governamentais pela UNICAMP, Sandra se destaca pela forma como trabalha com as carências sociais pelas quais enfrenta, principalmente na comunidade da região do Monte Cristo. 

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 162/17, Processo nº 224.421, de autoria da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública, que revoga à Lei nº 9.388, de 01 de outubro de 1997. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

A lei que deve ser revogada obriga que as empresas de serviços de segurança da cidade cadastrem seus funcionários na Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública. A comissão alega na justificativa que além da medida não ser aplicada na cidade, a mesma obrigatoriedade já é prevista pela Polícia Federal no Artigo 198 da Portaria 3.233 de 2012. 

7) Matérias adiadas de Reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção. 

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. 

GRANDE EXPEDIENTE 

Oradores inscritos no Grande Expediente. 

Campinas, 10 de agosto de 2017. 

RAFA ZIMBALDI

Presidente