Vereadores votam nesta segunda-feira (28) PL que determina cobrança proporcional em estacionamentos
PAUTA DOS TRABALHOS DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.277/17, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 127/2017, Processo nº 224.936, de autoria do senhor Tico Costa, que concede Diploma de Honra ao Mérito à ASPE - "Assistência à Saúde de Pacientes com Epilepsia".
A entidade é uma organização civil, não governamental que tem como missão promover a saúde biopsicossocial e melhorar a qualidade de vida das pessoas epilepsia.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.278/17, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 129/2017, Processo nº 224.951, de autoria do senhor Tico Costa, que concede Título de Cidadão Campineiro ao Professor Doutor Li Li Min.
O homenageado é natural de Taiwan e veio para Campinas em 72, para morar em Curitiba-PR, onde concluiu os estudos até a faculdade, formando-se em Medicina pela Universidade Federal do Paraná em 1989. Depois de passar por uma temporada de estudos no exterior voltou ao Brasil, fixando residência em Campinas, com vínculo profissional com a UNICAMP. Possui uma vasta experiência nos grupos de trabalho sobre epilepsia no Brasil e no exterior.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/2013, Processo nº 212.836, de autoria do senhor Gilberto Vermelho, que institui e estabelece indicadores para avaliação de eficiência da execução de políticas públicas, estabelece medidas de controle e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Entre os indicadores que o projeto determina para que seja utilizado como método de análise estão: IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), taxa de atividade das pessoas entre 15 a 65 anos; estes em relação às análises sociais e educacionais. Com relação à avaliação das atividades ambientais e de saneamento, o projeto determina que seja levado em conta, índices como relação de área verde urbanizada por habitante, percentual de esgoto tratado, quantidade de resíduos da construção civil devidamente processados e reciclados, entre outros. Já com relação à saúde a proposta deve avaliar o número de consultas médicas em clínicas bases, mortalidade infantil, cobertura de diversas vacinas e outros indicadores. Por fim, o projeto diz que na questão econômica deve ser avaliado a participação nas exportações do Estado, na agropecuária e na indústria, além de análise do PIB.
4) 2ª discussão e votação do substitutivo total ao Projeto de Lei nº 17/2015, Processo nº 218.191, de autoria do senhor Zé Carlos, que institui forma de cobrança pela estadia de veículos nos estacionamentos particulares no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao substitutivo total.
O substitutivo prevê que o sistema de cobrança terá como base períodos de uma hora e o consumidor pagará o valor referente ao tempo em que o veículo permaneceu no estabelecimento, por exemplo, para o cálculo do preço por uma hora e quarenta minutos, o valor/hora deverá ser dividido por 60 e multiplicado por 40, sendo proibido arrendondar a cobrança pelo valor de duas horas. Os estacionamentos deverão informar em sua entrada além do valor da hora, diária ou mensalidade cobrados, quais modelos classifica como pequeno, médio ou grande, caso haja diferença no preço. Em caso de estadia para determinado período do dia, bem como diárias e mensalidades, o preço também deverá ser consignado em contrato.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 103/17, Processo nº 224.672, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Diploma de Mérito Odontológico “Dr. José Roberto Magalhães Teixeira” ao Professor Dr. Eder Magno Ferreira de Oliveira. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é formado pela Universidade Camilo Castelo Branco, com especialidade em cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facil pela PUC-Campinas em 1990. É mestre em patologia bucal e doutorado em implantodontia pelo Centro de Pesquisas Odontológicas São Leopoldo Mandic.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 160/2017, Processo nº 224.372, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que denomina Espaço de Esportes e Lazer “Orido Fontoura” espaço localizado em praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O local que será denominado é o espaço esportivo e cultural compreendido a Praça Melvin Jones, entre as Ruas Eleutério Rodrigues, Arujá, Auriflama e Adamantina, na Vila Teixeira.
7) Matérias adiadas de Reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 23 de agosto de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
