Câmara aprova Comissão Especial para acompanhar programa Saúde em Ação na cidade de Campinas; confira a votação da 7ª sessão ordinária
A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta (22) a criação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para debater o programa estadual Saúde em Ação, criado em 2014 pela Secretaria de Estadual da Saúde de São Paulo para fortalecer a rede pública paulista. Em Campinas, estão previstos R$ 104 milhões de investimentos por meio do programa - uma parceria do governo do Estado com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) – e cabe à Prefeitura apontar necessidades, adquirir ou ceder terrenos onde serão construídas as novas unidades.
A CEE será presidida pelo vereador e médico Pedro Tourinho (PT), autor do pedido de criação, e terá como demais integrantes os parlamentares Edison Ribeiro (PSL) , Marcelo Silva (PSD), Carmo Luiz (PSC) e professor Alberto(PR). “A comissão de propõe a analisar projetos, acompanhar as mudanças das unidades que forem reformadas e, junto com a população, encontrar melhores saídas para que os usuários sejam impactados da menor forma possível”, afirma Tourinho.
Já estão previstas as construções dos Centros de Saúde Satélite Íris I, Perseu Leite de Barros e Santos Dumont, já iniciadas, além dos Centros de Saúde Satélite Íris 2, Nova América, DIC VI, Jardim Florence, Esmeraldina e Boa Vista, CAPS Sul/Sudoeste e AME (Ambulatório Médico de Especialidades – cirúrgico + idoso). As reformas acontecerão em dez unidades municipais: Centros de Saúde Integração, Aeroporto, São José, Ipaussurama, São Quirino, São Cristovão, Parque Floresta, Jardim Conceição e Costa e Silva, além do CAPS Integração (Noroeste), e uma estadual: Diretoria Regional de Saúde.
Confira abaixo a votação da reunião desta noite, a sétima deste ano:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/17, Processo nº 222.985, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Valter Otávio Faria Monteiro. O homenageado é natural da capital paulista e veio para Campinas para cursar o ensino médio no Colégio Estadual Culto a Ciência e Ateneu Paulista. Depois cursou faculdade de Direito pela PUC-Campinas, se formando em 1970. Ingressou no funcionalismo público em 1962 e atuou no setor de pessoal da Delegacia Seccional de Campinas, onde também exerceu diversas funções.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/17, Processo nº 222.993, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Título de Cidadão Campineiro ao Sr. José Augusto Viana Neto. O homenageado é corretor de imóveis, presidnete pelo sexto mandato do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – 2ª Região. Representando mais de 147 mil credenciados e 29 mil empresas.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 7/17, Processo nº 222.986, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” à Sra. Thaís Franco Bueno. A homenageada é formado em Educação Física pela Escola Superior de Educação Física de Jundiaí – ESEF. Fez mestrado na Unicamp e especialização na USP. Atuou como técnica da equipe de ginástica rítmica do Clube de Regatas e também técnica da seleção campineira de ginástica rítmica que foi penta campeã dos jogos abertos do Estado de São Paulo.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/17, Processo nº 223.003, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Paulo Sergio de Andrade. O homenageado é natural de Palmital/SP, veio para Campinas há mais de 18 anos e atua como administrador do Poupatempo desde 1998. Em 2016 o órgão por ele comandado obteve 100% de aprovação na pesquisa DataFolha com relação a satisfação dos serviços.
5) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/16, Processo nº 221.142, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 18 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano Local de Gestão da Macrozona 9 - MZ 9 - Área de Integração Noroeste - AIN do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto tem como objetivo fazer uma correção em um dos artigos da Lei Complementar de 2014 que definiu as limitações da área de integração noroeste. A correção é necessária porque da forma como estava, serão formados espaços inaproveitáveis entre a via e as quadras já existentes, criando um desenho urbano indesejável.
6) ADIADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 34/12, Processo nº 209.831, de autoria do senhor Francisco Sellin, que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades e demais unidades hospitalares congêneres a realizar exame para detectar a existência de cardiopatia congênita em recém-nascidos, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. De acordo com o projeto o exame deve ser feito após as primeiras 24 horas de vida da criança antes da alta hospitalar. Segundo a justificativa do projeto, o exame é importante para que seja constatado a anormalidade da estrutura do coração que pode influenciar o desenvolvimento estrutural e funcional do restante do sistema circulatório. O exame precoce pode salvar vidas já que prevê investigação cardiológica mais profunda nas crianças, podendo iniciar um tratamento de forma imediata.
Texto: Central de Comunicação Institucional da CMC com informações do gabinete do vereador Pedro Tourinho
Texto: Central de Comunicação Institucional da CMC
