Carmo Luiz protocola PL que prevê isenção da tarifa de ônibus para mulheres vítimas de violência doméstica

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Campinas, o Projeto de Lei 19/2017 de autoria do Vereador Carmo Luiz (PSC), que isenta o pagamento da tarifa do transporte coletivo de Campinas para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De acordo com o projeto, o benefício só terá validade no período compreendido entre o registro do boletim de ocorrência e a concessão da medida protetiva. 

Segundo a proposta, a grande maioria das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possui dificuldades financeiras, sendo o companheiro o provedor do sustento da casa, por isso existe a necessidade de estimular a denúncia, além de promover o acolhimento, para que seus direitos fiquem assegurados. 

Segundo o autor, o projeto surge como uma alternativa que vai auxiliar essas mulheres, que muitas vezes deixam de fazer a denúncia ou dar continuidade ao inquérito por não terem condições de deslocamento para locais seguros, como por exemplo a Delegacia de Defesa da Mulher. “A isenção facilitará o acesso às informações de todos os endereços que podem auxiliar as vítimas no momento de fragilidade, assim como dar andamento ao processo de distanciamento do ciclo de violência, buscando atendimento na Defensoria Pública, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Coordenadoria da Mulher, entre outros serviços que contribuem para diminuição dos casos de violência contra mulheres”, afirma Carmo Luiz. 

A matéria está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Legalidade e para ser aprovada, precisará passar por duas votações no plenário. 

Texto: Gabinete do Vereador Carmo Luiz (PSC)

Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC