Prefeito Jonas Donizette vem à Câmara para abrir ano legislativo; Confira o resultado da pauta da 1ª Sessão Ordinária do ano
Seguindo o que determina o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas e a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 75, o prefeito Jonas Donizette compareceu na Casa na noite desta quarta-feira, na abertura da primeira sessão ordinária da atual legislatura, marcando assim o início dos trabalhos do legislativo.
Jonas falou durante cerca de meia hora, inicialmente apresentou um balanço dos seus últimos quatro anos de governo, citando diversos avanços que a cidade teve, como por exemplo, a redução da dívida municipal. Segundo ele, em 2013, quando assumiu o Executivo pela primeira vez, 45% do orçamento da cidade estava comprometido com dívidas, hoje esse número é de 32%.
Entre os próximos passos que a administração municipal deve tomar, Jonas adiantou aos parlamentares que a obra do BRT deve ser iniciada em breve, já que a licitação já foi inteiramente homologada, gerando, inclusive uma economia de 100 milhões de reais aos cofres públicos.
Para o presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PP) “A presença do prefeito na primeira sessão da Câmara é um importante gesto de diplomacia e apesar do Legislativo e do Executivo serem poderes independentes, devem trabalhar juntos para o desenvolvimento da cidade”, afirma o presidente.
Confira o resultado da votação dos projetos que foram analisados na sessão desta quarta-feira, a primeira do ano:
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2377/16, devidamente aprovado:
1 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 165/16, Processo nº 222.758, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que concede Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a Marcos Lucas Cerone. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado sempre esteve envolvido com a imprensa esportiva de Campinas, possui artigos publicados no Jornal Correio Popular, relacionados ao tema desde 1975. Em 2015 fundou a Web Rádio Ponte News e fez a cobertura todos os jogos da Associação Atlética Ponte Preta. É editor do site pontenews e foi o orador da primeira ata de fundação na festa de aniversário da Associação Atlética Ponte Preta.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2382/16, devidamente aprovado:
2 – APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 174/16, Processo nº 222.922, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Helena de Freitas.
A homenageada é professora e uma das maiores autoridades no campo da Educação em todo Estado de São Paulo. Graduada em Serviço Social pela PUC Campinas e com mestrado e doutorado em educação pela Unicamp, além do pós doutoradoem Educação pela USP.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2383/16, devidamente aprovado:
3 – RETIRADA A URGÊNCIA – VOTAÇÃO ADIADA -) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 175/16, Processo nº 222.923, de autoria do senhor Gustavo Petta, que concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Mário Guerreiro.
O homenageado é formado em Ciência Econônicas pela PUC Campinas desde 1988. Atua como professor universitário de graduação e pós-graduação há 25 anos. Em 2009 tornou-se Ph.D em Administração pela Florida Christian University, nos Estados Unidos, instituição onde também é professor convidado do curso de pós-graduação.
4) Matérias adiadas de Reunião anterior.
4.1 - ADIADO) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 78/13, Processo nº 212.938, com emenda, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que dispõe sobre o fornecimento de madeira proveniente de extrações e podas de árvores em áreas públicas do Município para a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária com sede em Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e à emenda.
A proposta determina que a madeira doada para a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária seja utilizada exclusivamente nas locomotivas a vapor denominadas “Maria Fumaça” que fazem o passeio turístico entre Campinas e Jaguariúna.
4.2 - ADIADO) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 116/14, Processo nº 216.387, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que dispõe sobre a cobrança da tarifa de água no município de Campinas.
O projeto determina que a cobrança do consumo de água só poderá ser feita exclusivamente pelo consumo aferido nos hidrômetros em cada unidade consumidora, independentemente das categorias de uso e consumo. A proposta garante ainda que a tarifa referente ao esgotamento sanitário não pode execer o percentual de 100% do valor cobrado pelo consumo de água tratada.
4.3 - ADIADO) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 119/16, Processo nº 221.604, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 14.789/14, que "dispõe sobre atendimento prioritário no município de Campinas". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A alteração proposta no projeto pede que ao invés do atendimento prioritário considerar apenas pessoas com deficiência física, passe a condiserar o termo “pessoa com deficiência” sendo assim, amplia a prioridade do atendimento realizado pelos estabelecimentos comerciais varejistas e de prestação de serviço para todas as pessoas com deficência. Na justificativa o autor argumenta que de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2008, é considerada pessoa com deficiência “todas aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
4.4 - ADIADO) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 224/15, Processo nº 219.463, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços, destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O objetivo do projeto é permitir o acesso de cães e gatos nos abrigos que atendem moradores de rua em Campinas - abrigos emergenciais, casa de passagem, albergues e centros de serviços - públicos ou privados - que mantenham convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura. O animal deverá permanecer no espaço durante o mesmo período de estadia do responsável. Segundo o autor, a iniciativa busca humanizar o atendimento nos abrigos, tendo em vista que muitos moradores de rua se recusam a pernoitar nos espaços por estes não aceitarem os animais.
4.5 - ADIADO) 2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 282/14, Processo nº 217.659, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.479, de 20 de novembro de 1997, que "institui o Programa de Acompanhamento e Aconselhamento Genético Preventivo e Assistência Médica Integral às Pessoas de Traço Falciforme e com Anemia Falciforme no município de Campinas e dá outras providências", criando a Semana Municipal de Conscientização da Doença Falciforme. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.
O projeto estabelece a criação da Semana Municipal da Conscientização da Doença Falciforme (a ser realizada na semana de 19 de junho, Dia Mundial da Conscientização em relação à doença, de modo a intensificar a divulgação e as ações do programa estabelecido.
4.6 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 236/16, Processo nº 222.645, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que declara órgão de utilidade pública municipal a Associação Resgatando Almas Entre as Nações – ARAEN. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A associação é uma organização não governamental que tem por finalidade realizar ações educativas, artísticas, cultural e informativa. Tudo isso aos menos favorecidos e sempre atuando também na preservação, defesa e conservação do meio ambiente.
4.7 - APROVADO) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 220/16, Processo nº 222.502, de autoria da senhora Neusa do São João, que denomina Rua Ody Rodriguez uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada pertence ao bairro Parque das Sapucais com início e término nas divisas do loteamento.
5) Discussão e votação de ata.
6) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 26 de janeiro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
