Preservação do cemitério da Saudade, regularização fundiária e PAI-Serviço: três Comissões Especiais de Estudo são criadas durante a sessão desta quarta (15)
A sessão ordinária desta noite de quarta (15) da Câmara Municipal de Campinas foi marcada pela criação de três Comissões Especiais de Estudo (CEEs). Proposta pelo vereador Campos Filho (DEM), uma das comissões terá como tema a preservação do patrimônio do cemitério da Saudade. Além do vereador autor, que como tal automaticamente preside a CEE, serão integrantes os parlamentares Carlão do PT, Ailton da Farmácia (PSD), Permínio Monteiro (PV) e Luiz Henrique Cirilo (PSDB).
“Como foi pontuado recentemente, o cemitério da Saudade é um verdadeiro museu a céu aberto, uma fonte da história da cidade e do Brasil, e precisa ser adequadamente conservado.”, pontua Campos. Outra CEE, criada a pedido do vereador Carmo Luiz (PSC), tem como objetivo analisar e averiguar programa de regularização fundiária urbana em Campinas. Também compõe a comissão, além do autor como presidente, os vereadores Tico Costa (PP), Edison Ribeiro (PSL), Paulo Haddad (PPS) e Mariana Conti (PSOL).
Por fim, também foi criada uma CEE, solicitada pelo vereador professor Alberto (PR), para analisar o PAI-Serviço, que oferece transporte porta a porta e porta a ponto de ônibus gratuito, feito com veículos acessíveis, adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida, que integra o Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI) de Campinas. O serviço conta, hoje, com 50 vans e 2 ônibus acessíveis em operação. Os demais componentes são Aurélio Cláudio (PMB), Jorge da Farmácia (PSDB), Pedro Tourinho (PT), Vinicius Gratti (PSB).
Confira abaixo a íntegra da votação desta 4ª reunião do ano:
1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 382/13, Processo nº 214.743, com substitutivo total, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que disciplina acerca do controle de pragas na rede municipal de ensino. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. O projeto tem como objetivo garantir que as escolas da rede municipal fiquem livres de insetos voadores e rasteiros que podem transmitir doenças. A proposta determina que a dedetização deve ser feita, sempre que possível, no período de férias escolares, com produtos que acarretem o mínimo de impacto na saúde dos alunos, professores e funcionários.
2) ADIADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 231/11, Processo nº 208.135, de autoria do senhor Zé do Gelo, que dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de veículos automotores inservíveis e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto determina que seja implantado unidades receptoras de veículos inservíveis, que de acordo com a matérias saão veículos automotores com 15 anos o mais de fabricação e em estado de conservação precário que necessite sua substituição e descarte para reciclagem. A proposta tem como objetivo reduzir a poluição amdiental, melhorando a qualidade de vida e diminuindo a degradação da biodiverdidade. O projeto prevê que as unidades receptoras deverão seguir diversos padrões pré estabelicidos no texto da lei e poderão ser feitos por meio de parcerias com empresas privadas e sociedade civil organizada.
3) ADIADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 532/11, Processo nº 209.740, de autoria do senhor Francisco Sellin, que dispõe sobre a Campanha Permanente de Incentivo ao Cultivo de Citronela e da Crotalaria Juncea, como método natural de combate à dengue, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A campanha proposta consiste na divulgação por meio de palestras, panfletos, cartazes e outros meios de comunicação. O projeto determina que o Poder Pública implante políticas públicas visando o plantio de mudas da Citronela e da Crotalaria Juncea nas margens dos rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e outras áreas públicas. Segundo a justificativa do projeto essas plantas agem de imediato como repelente natural, quando expostas ao sol, exalando óleo essencial próprio das folhas. O autor ressalta que as ações da campanha não devem evitar os cuidados de cada morador com seu ambiente doméstico, evitando o acúmulo de água parada e demais cuidados para a prevenção da proliferação do mosquito da Aedes aegypti.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 163/16, Processo nº 222.741, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao jornalista esportivo Roberto Ginefra. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é formado em Jornalismo e em Marketing/Vendas/Propaganda e Publicidade pela PUC – Campinas. Já atuou em diversas emissoras como a rádio Cultura, Jovem Pan e EPTV Campinas. Sempre defendeu os clubes de Campinas como cronista esportivo.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 94/16, Processo nº 222.097, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede Medalha “Guilherme de Almeida” a Hernanny Gutierres de Souza. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado colabora substancialmente para a memória dos acontecimentos da Revolução de 32, já que é o fundados e preside o MMDC Núcleo Atibaia – SP.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 224/16, Processo nº 222.519, de autoria do senhor Luiz Rossini, que denomina Praça Cesalpino José dos Reis uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.A praça que será denominada pertence ao loteamente Residencial Novo Mundo, que fica entre a Rua João Teodoro de Campinas, Rua João Ferreira Dias, Rua Professor César Frazato.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
