Vereadores analisam na sessão da próxima segunda-feira (13) PL que cria selo de incentivo à cultura; proibição de comercialização de foie gras também está na pauta
PAUTA DOS TRABALHOS DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 139/16, Processo nº 222.475, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede Diploma de Mérito Esportivo "Sérgio José Salvucci" a João José Morelli Neto. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é aposentado do corpo de bombeiros, onde atuou por mais de 20 anos. É maratonista desde os 14 anos de idade e há 4 anos iniciou a carreira como ultramaratonista, já participou de 80 provas de 10 e 21 km.
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 359/12, Processo nº 211.128, de autoria do senhor Professor Alberto, que cria o selo "Amigos da Cultura". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
O objetivo do projeto é fomentar a cultura em Campinas por meio de cotas de patrocínios. As empresas “Amigas da Cultura” poderão patrocinar construção, reforma e revitalização de espaços culturas, além de também poder conservar e restaurar os acervos da cidade.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 66/14, Processo nº 216.023, de autoria da senhora Neusa do São João, que dispõe sobre a divulgação do quadro completo dos funcionários municipais que atuam no sistema de saúde municipal. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo dar publicidade para toda a população o quadro dos funcionários que compõem o atendimento da saúde da cidade. Sendo assim, as pessoas poderão cobrar pelo atendimento e também realizar denúncias.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 39/14, Processo nº 215.803, de autoria do senhor Roberto Alves, que institui a Campanha Permanente de Prevenção e Diagnóstico do Câncer de Boca nos Hospitais, Ambulatórios e Postos de Saúde da Rede Municipal de Saúde de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A campanha determina que seja expedida uma carteira de prevenção e diagnóstico emitida pelos hospitais, ambulatórios e postos de assitência médica da rede pública municipal. Essa carteira deve ter um registro anual do exame bucal e do local onde ele foi realizado, podendo ser feito tanto por profissionais da rede pública quanto privada. Na justificativa do projeto o autor argumenta que esse tipo de câncer é a décima terceira causa de morte pela doença e o Brasil registra um dos maiores índices, sendo que a doença pode ser totalmente prevenida.
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/14, Processo nº 215.624, com emenda, de autoria do senhor Carmo Luiz, que proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal no município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.
O projeto proíbe a comercialização do foie gras – fígado de pato ou ganso - in natura ou enlatado e também qualquer tipo de artigo de vestuário oriundos de pelo de animais. Quem descumprir a norma será multado em 2 mil UFIC’s (R$6.640,00) e a penalidade é dobrada em caso de reincidência. Na justificativa do projeto ao autor argumenta que a para a produção da iguaria francesa, o foie gras, crueldades são cometidas com os animais, como por exemplo forçar os patos e gansos a comer mais para que haja um acúmulo maior de gordura em seu fígado.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/13, Processo nº 212.327, com substitutivo total, de autoria do senhor Carmo Luiz, que institui no calendário do município de Campinas o Dia do Balconista de Farmácia. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao substitutivo total.
O projeto determina que o dia do balconista de farmácia deve ser comemorado anualmente em 21 de setembro. Segundo o autor o projeto tem como objetivo valorizar o profissional que desempenha uma função de responsabilidade, já que são o ponto de entrada das farmácias.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 207/16, Processo nº 222.324, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Rua Vanderlei de Araújo uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada é a rua 29 do loteamento Residencial Entre Verdes, no distrito de Sousas, com início na Rua José Jorge Tannus e término na Rua Hackel Maluf.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 234/16, Processo nº 222.615, de autoria do senhor Professor Alberto, que denomina Rua Alcebiades Francisco Rodrigues uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada é a Rua 15 do loteamento Village Campinas, distrito de Barão Geraldo, com início na Rua Antonio Marotta e término na Avenida Dr. Múcio Drummond Murgel, do mesmo loteamento.
9) Matérias adiadas de Reunião anterior.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 9 de fevereiro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
