Vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (22) PL que determina a realização de exame de cardiopatia congênita em recém-nascidos
PAUTA DOS TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 284/17, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/17, Processo nº 222.985, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Valter Otávio Faria Monteiro.
O homenageado é natural da capital paulista e veio para Campinas para cursar o ensino médio no Colégio Estadual Culto a Ciência e Ateneu Paulista. Depois cursou faculdade de Direito pela PUC-Campinas, se formando em 1970. Ingressou no funcionalismo público em 1962 e atuou no setor de pessoal da Delegacia Seccional de Campinas, onde também exerceu diversas funções.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 285/17, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/17, Processo nº 222.993, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Título de Cidadão Campineiro ao Sr. José Augusto Viana Neto.
O homenageado é corretor de imóveis, presidnete pelo sexto mandato do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – 2ª Região. Representando mais de 147 mil credenciados e 29 mil empresas.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 286/17, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/17, Processo nº 222.986, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” à Sra. Thaís Franco Bueno.
A homenageada é formado em Educação Física pela Escola Superior de Educação Física de Jundiaí – ESEF. Fez mestrado na Unicamp e especialização na USP. Atuou como técnica da equipe de ginástica rítmica do Clube de Regatas e também técnica da seleção campineira de ginástica rítmica que foi penta campeã dos jogos abertos do Estado de São Paulo.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 310/17, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/17, Processo nº 223.003, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Paulo Sergio de Andrade.
O homenageado é natural de Palmital/SP, veio para Campinas há mais de 18 anos e atua como administrador do Poupatempo desde 1998. Em 2016 o órgão por ele comandado obteve 100% de aprovação na pesquisa DataFolha com relação a satisfação dos serviços.
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/16, Processo nº 221.142, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 18 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano Local de Gestão da Macrozona 9 - MZ 9 - Área de Integração Noroeste - AIN do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo fazer uma correção em um dos artigos da Lei Complementar de 2014 que definiu as limitações da área de integração noroeste. A correção é necessária porque da forma como estava, serão formados espaços inaproveitáveis entre a via e as quadras já existentes, criando um desenho urbano indesejável.
6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 34/12, Processo nº 209.831, de autoria do senhor Francisco Sellin, que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades e demais unidades hospitalares congêneres a realizar exame para detectar a existência de cardiopatia congênita em recém-nascidos, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o projeto o exame deve ser feito após as primeiras 24 horas de vida da criança antes da alta hospitalar. Segundo a justificativa do projeto, o exame é importante para que seja constatado a anormalidade da estrutura do coração que pode influenciar o desenvolvimento estrutural e funcional do restante do sistema circulatório. O exame precoce pode salvar vidas já que prevê investigação cardiológica mais profunda nas crianças, podendo iniciar um tratamento de forma imediata.
7) Matérias adiadas de Reunião anterior.
8) Discussão e votação de ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 16 de fevereiro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
