Vereadores analisam nesta quarta-feira (8) PL que torna obrigatória exibição de legendas para deficientes auditivos em cinemas da cidade
PAUTA DOS TRABALHOS DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 2403/16, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 177/16, Processo nº 222.941, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao senhor Langox Rajer.
O homenageado é natural de Limeira, pastor da Igreja Evangélica Romay, com cerca de 28 anos de atuação, seus membros são na maioria da comunidade cigana, mas também é aberta ao público em geral.
Incluído na pauta a Requerimento de Urgência nº 9/17, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/17, Processo nº 222.975, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede Medalha Arautos da Paz ao Preletor Sênior José Moraes Longo.
O homenageado é supervisor doutrinário regional da Seicho-No-Ie de Campinas que prega a doutrina de um ensinamento de amor e que o ser humano é filho de Deus.
Incluído na pauta a Requerimento nº 58/17, nos termos do § 1º do art. 144 do Regimento Interno:
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 201/16, Processo nº 222.285, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema do Município. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A exigência proposta no projeto inclui também os filmes dublados, já que o objetivo da proposta é possibilitar acesso adequado aos deficientes auditivos às exibições cinematográficas.O projeto prevê multa de mil UFIC’s (R$3.100,00) até a cassação do alvará de funcionamento nos casos de 3ª reincidência. O valor arrecado com as possíveis multas será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/16, Processo nº 222.323, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Avenida Alberto Monteiro de Carvalho e Silva uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada é a Av. 3 do loteamento Residencial Entre Verdes, no distrito de Sousas.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 221/16, Processo nº 222.503, de autoria do senhor Luiz Rossini, que denomina Praça Manoel Lucio da Silva uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada pertence ao Conjunto Habitacional Parque da Floresta, entre a Rua José Antônio Botasso e Rua Maria do Carmo Cirilo de Castro e Alencar, no mesmo loteamento.
6) Matérias adiadas de Reunião anterior.
7) Discussão e votação de ata.
8) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 2 de fevereiro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
