Vereadores aprovam, em votação final, exibição obrigatória de legendas para deficientes auditivos em cinemas da cidade ; requerimento de Tico Costa para encaminhar votação do Uber será lido na próxima segunda (13)

Faturando 117,3 milhões em sete semanas, o filme Minha Mãe é uma Peça 2 se tornou o maior recordista nacional de bilheteria dos cinemas do país. Mas milhões de brasileiros não foram assistir ao filme porque ele não tem legenda. Afinal, mesmo sendo falado em português, o filme não tem legenda ou interpretação em Libras (Linguagem Brasileira dos Surdos) e esta enormidade de cidadãos que não ouvem acabam excluídos deste tipo de diversão. Com o objetivo de reverter este quadro ao menos na cidade, os vereadores de Campinas aprovara aprovaram na noite desta segunda (8) projeto de lei do vereador Vinicius Gratti (PSB) que torna obrigatória a exibição de legendas para deficientes auditivos em cinemas da cidade em todos os filmes exibidos.

“A existência da legenda tanto em filmes estrangeiros quanto nacionais vai permitir a inclusão de pessoas com deficiência auditiva que hoje se vêm alijadas deste tipo de cultura e entretenimento, permitindo assim que elas possam assistir a todos os tipos de filme”, diz o parlamentar autor da proposta. A sessão foi acompanhada atentamente por integrantes da Associação dos Surdo-Mudos de Campinas (Assuncamp) e, para possibilitar que eles pudessem entender tudo o que era dito, o presidente da Câmara Rafa Zimbaldi (PP) determinou, em conjunto com o vereador tucano Jorge da Farmácia (que é presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida), que a imagem do tradutor de Libras da Câmara, Maurício Gut, fosse colocada em tamanho grande em todas as telas do plenário, facilitando a visualização pelos deficientes auditivos.

O projeto de lei segue agora para o prefeito Jonas Donizette e, em sendo sancionado, se torna lei.  A sessão de hoje foi encerrada por volta das 21h20, por falta de quórum, e com isso não foram lidos os requerimentos, entre eles o do vereador Tico Costa (PP), protocolado na tarde desta quarta-feira, para incluir na ordem do dia a votação do projeto de lei de sua autoria que regulamenta em Campinas o funcionamento do Uber e demais aplicativos de transporte individual privado de passageiros.

O parlamentar baseou o requerimento no artigo 144 do Regimento Interno, que diz que “(…) os projetos de lei do Executivo bem como os de iniciativa do Legislativo que estiverem tramitando há mais de 90 dias, exceto os que necessitarem passar por audiência pública, deverão também constar obrigatoriamente da ordem do dia, independentemente de parecer das comissões para discussão e votação”.

O requerimento não precisaria ser votado, mas teria de ser lido para que passasse a vigorar e o projeto entrasse em pauta na segunda sessão após a leitura, ou seja, no dia 15. Como a sessão acabou sem a leitura, esta deverá ser realizada na sessão do dia 13 e, consequentemente, o PL será colocado para apreciação inicial no dia 20 de fevereiro. Na ocasião, deverá ser exarado o parecer da Comissão de Constituição e Legalidade.

Confira a íntegra da votação desta noite

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 177/16, Processo nº 222.941, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao senhor Langox Rajer.

O homenageado é natural de Limeira, pastor da Igreja Evangélica Romay, com cerca de 28 anos de atuação, seus membros são na maioria da comunidade cigana, mas também é aberta ao público em geral.

2) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/17, Processo nº 222.975, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede Medalha Arautos da Paz ao Preletor Sênior José Moraes Longo.

O homenageado é supervisor doutrinário regional da Seicho-No-Ie de Campinas que prega a doutrina de um ensinamento de amor e que o ser humano é filho de Deus.

3) APROVADO.   2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 201/16, Processo nº 222.285, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema do Município. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A exigência proposta no projeto inclui também os filmes dublados, já que o objetivo da proposta é possibilitar acesso adequado aos deficientes auditivos às exibições cinematográficas.O projeto prevê multa de mil UFIC’s (R$3.100,00) até a cassação do alvará de funcionamento nos casos de 3ª reincidência. O valor arrecado com as possíveis multas será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos.

4) APROVADO.    Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/16, Processo nº 222.323, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Avenida Alberto Monteiro de Carvalho e Silva uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A via que será denominada é a Av. 3 do loteamento Residencial Entre Verdes, no distrito de Sousas.

5) APROVADO.   Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 221/16, Processo nº 222.503, de autoria do senhor Luiz Rossini, que denomina Praça Manoel Lucio da Silva uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A praça que será denominada pertence ao Conjunto Habitacional Parque da Floresta, entre a Rua José Antônio Botasso e Rua Maria do Carmo Cirilo de Castro e Alencar, no mesmo loteamento.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC