Ailton da Farmácia propõe criar link ‘Quanto custa’ no site da Prefeitura para divulgar valores de tributos e tarifas

O vereador Ailton da Farmácia (PSD) protocolou, na Câmara, segunda-feira, 17/7, projeto de lei que cria o link ‘Quanto custa’ no site oficial da Prefeitura. O objetivo é disponibilizar, no mesmo espaço, os valores de todos os tributos, tarifas e multas municipais cobrados pela própria administração pública direta e indireta e também pelas concessionarias contratadas.

De acordo com o vereador, o link é importante porque o contribuinte desconhece, por exemplo, os valores cobrados para a emissão de certidões, licenças, concessão de alvarás, pedidos de documentos, protocolos e pagamentos de tarifas.

“Quando o cidadão necessita fazer algum serviço junto à Prefeitura, a primeira coisa que ele pergunta é ‘quanto custa’. No site, as informações estão distribuídas nos mais diversos campos; raramente encontramos o valor do serviço cobrado. Queremos colocar todos os valores dos impostos municipais juntos e divididos por secretarias, órgãos da administração indireta e concessionárias de serviços públicos”, afirmou.

Ailton citou alguns exemplos que chegaram a ele de contribuintes com dúvidas sobre quanto custam determinados serviços. Por exemplo, qual o valor da taxa cobrada para que determinada entidade possa utilizar um espaço público, como o Teatro Carlos Gomes; ou mesmo quanto custa uma ligação de água feita pela Sanasa ou trocar um hidrômetro; ou ainda um alvará para colocar em funcionamento determinado estabelecimento comercial.

O projeto de lei, que ainda não tem data para ser votado, determina que o link ‘Quanto custa’ deverá ter um logotipo que permita a rápida identificação pelo contribuinte e que esteja localizado no menu denominado ‘Acesso Rápido’.

Ailton acrescentou que as informações deverão ser atualizadas sempre que houver mudança no valor do tributo, tarifa ou multa. “Caso haja impossibilidade de divulgar no link o valor a ser cobrado para determinado serviço em função da diversidade do imposto, a administração pública deverá informar a respectiva legislação municipal que deu origem à cobrança para que o contribuinte tenha acesso ao que determina a lei”, disse Ailton.

O vereador também pretende fazer com que a administração divulgue o valor em moeda corrente, e não em UFIC - Unidade Fiscal de Campinas. 

Texto: Gabinete do vereador Ailton da Farmácia (PSD)

Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas