Balanço: Comissão da Mulher inicia mapeamento da violência na cidade e pede a criação de um juizado especial

A Comissão Permanente da Mulher, da Câmara Municipal de Campinas, presidida pela vereadora Mariana Conti (PSOL) se dedicou ao longo deste primeiro semestre em unir forças em prol da realização de um estudo que resulte de forma qualitativa e quantitativa sobre a violência contra a mulher e também articulou a criação de uma vara de juizado especial para atender os casos das mulheres. 

A comissão realizou diversas reuniões que contaram com a presença de coletivos, vítimas de violência e profissionais (assistentes sociais, psicóloga, advogada e também de médicas do CAISM/Unicamp) que atendem mulheres que passaram por situações de risco. Para a vereadora Mariana, os trabalhos até aqui foram produtivos já que em um dos encontros a comissão teve o compromisso firmado dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado para a criação da Vara de Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campinas. 

“Agora é preciso que a prefeitura faça sua parte. Vou cobrar que o poder público municipal celebre o convênio com o Tribunal de Justiça”, reforça a vereadora. A criação dessas varas busca centralizar as ações relacionadas à violência de gênero para que as mulheres tenham atendimento multidisciplinar, por equipe especializada, em um único lugar. Segundo a vereadora, “Diversas cidades do interior paulista já contam com varas deste tipo, e a criação delas em Campinas seria um grande avanço no combate à violência de gênero na cidade”. 

Saiba mais:

Conforme o Art. 54 do Regimento Interno, compete à Comissão Permanente da Mulher:
a) receber, avaliar e proceder as investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher;
b) fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres e aos relativos a interesses e direitos da mulher;
c) colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa dos interesses e dos direitos da mulher;
d) trabalhar em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como junto às demais comissões, especialmente quando houver ameaças à violação dos direitos da mulher nas diferentes fases da sua vida;
e) pesquisar e estudar a situação das mulheres no município de Campinas;
f) dar parecer em projetos pertinentes à questão da mulher;
g) assegurar o cumprimento das políticas públicas dispostas na “Lei Maria da Penha” e demais legislações vigentes.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas