Balanço: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania trabalha para coibir conflitos

“O primeiro semestre deste ano foi de muito trabalho e principalmente antecipação de fatos com a intenção de prevenir conflitos entre a população e a polícia”. É assim que o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, Carlão do PT, define sua atuação nesses primeiros seis meses. O vereador lembra a participação de intermediar as ações de reintegração de posse na ocupação Nelson Mandela no mês de março. 

O parlamentar realizou diversas reuniões de intermediação entre os moradores e a Companhia de Habitação de Campinas (Cohab) para que as famílias da ocupação tivessem um destino de moradia garantido. “Nossa cidade possui um deficit muito grande de moradia e precisamos trabalhar para que essas reintegrações de posse não ocorram com violência e truculência”, acredita. 

Outra frente de atuação da comissão é em prol do cumprimento da legislação do “menor aprendiz”, segundo o parlamentar, a cidade possui falhas na fiscalizando da norma, prejudicando, assim, o ingresso dos adolescentes no mercado de trabalho. 

Para o próximo semestre, Carlão adianta que vai fiscalizar o destino das verbas para políticas sociais. “Mesmo em meio a crise econômica que a cidade passa, não podemos deixar que essa área fique em segundo plano”. 

Saiba mais:

Conforme o Art. 47 do Regimento Interno, compete à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania:
a) promover, no âmbito municipal, estudos, pesquisas e palestras sobre a significação das normas asseguradoras dos Direitos Humanos e Cidadania inscritas na Constituição Federal, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, nas Declarações de Direitos Mundial de Saúde (OMS) e outras atividades;
b) receber representações que contenham denúncias de violação dos direitos humanos nos limites territoriais do Município, apurar sua procedência e responsabilidades junto às autoridades;
c) recomendar às autoridades a responsabilidade de servidores que pratiquem atos de violação dos direitos humanos;
d) tomar providências destinadas a promover a valorização e defesa dos direitos humanos;
e) incentivar o exercício da cidadania no município de Campinas;
f) solicitar o comparecimento de servidores municipais para prestarem depoimentos e solicitar, a quem de direito, o comparecimento de outras autoridades;
g) opinar e/ou emitir parecer nos projetos pertinentes à questão dos direitos humanos e cidadania. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas