Câmara abre segundo semestre analisando veto total do Executivo a projeto que regulamenta descarte de cosméticos: 1ª sessão será realizada na quarta-feira (2)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 16/2014, Processo nº 215.504, de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados, farmácias, drogarias e demais estabelecimentos que comercializem cosméticos no município de Campinas disponibilizarem urnas receptoras de cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao veto.
O Executivo considerou a proposta inconstitucional, já que este tipo de obrigatoriedade só pode ser determinada por legislação estadual. O veto alega ainda que esses tipos de estabelecimentos não possuem plano de gerenciamento para descarte de resíduos, trazendo oneração desnecessária aos comerciários. Entretanto, a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara entende que proteção ao meio ambiente é sim de competência municipal. Para o autor do projeto, ele não é inconstitucional, já que a medida cria justamente obrigações aos estabelecimentos com relação ao descarte desses cosméticos.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.900/17, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 109/17, Processo nº 224.697, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Diploma de Mérito Jurídico a Carlos Henrique Haddad.
O homenageado é advogado e iniciou suas atividades em 86, quando ainda estava no terceiro ano da faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC Campinas. Depois de formado passou a desempenhar sua função como relevância. É membro da comissão examinadora e da comissão de ética e disciplina da OAB. É especialista em direito penal e tribunal do Juri e diretor da Comissão de Sindicância do Círculo Militar de Campinas.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.916/17, devidamente aprovado:
3) 1ª discussão e votação ao Projeto de Lei nº 203/17, Processo nº 224.702, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar a área onde estão instaladas uma unidade de saúde e uma unidade de educação no loteamento Jardim Adhemar de Barros.
De acordo com o projeto a área onde está localizado o Centro de Saúde São Cristovão precisa ser regularizada para que possa passar a receber recursos do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde do Estado de São Paulo. No mesmo local também está uma unidade de educação infantil, que também precisa ser regularizada.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 48/17, Processo nº 223.787, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede Diploma de Mérito Educacional “Professor Darcy Ribeiro” a Ângela Fátima Soligo. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada é formada em psicologia pela PUC Campinas, com mestrado e doutorado na área pela mesma univerdidade. Atualmente é professor na Faculdade de Educação da Unicamp. Tem experiência nas áreas de psicologia e de educação, atuando principalmente nas representações sociais, racismo e preconceito.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 87/17, Processo nº 223.677, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que denomina Praça Rubens Vernacce uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada pertence ao bairro Residencial Entre Verdes, no distrito de Sousas, entre a Rua Edvaldo José Ferrari e Rua Kamesaburo Yoshida.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 101/17, Processo nº 223.788, de autoria do senhor Tenente Santini, que denomina Rua Amelia Benedita Lemos do Valle uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A via que será denominada tem início na Diretriz Viária 2 e término na divisa da gleba 17A3 – Condomínio Residencial Campos Verdes, na região do Shopping Galleria.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 110/17, Processo nº 223.826, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina Praça Francisco Gervásio uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A praça que será denominada pertence ao bairro Parque São Quirino, entre a Avenida Diogo Alvares com a Rua Bento Arruda Camargo.
8) Matérias adiadas de Reunião anterior.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 28 de junho de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
