Balanço: Comissão de Finanças e Orçamento analisa cumprimento das metas ficais e aguarda proposta orçamentária para iniciar as discussões

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campinas, sob a presidência do vereador Vinicius Gratti (PSB) promoveu neste primeiro semestre duas audiências públicas que analisaram o cumprimento das metas fiscais do município. “Foram dois encontros que recebemos o secretário municipal de Finanças, Tarcísio Cintra, que nos apresentou o balanço do 3º quadrimestre do ano passado e também o balanço do 1º quadrimestre deste ano, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, diante disso, acredito que a comissão cumpriu seu papel de fiscalização das contas públicas”, afirma Gratti. 

Para o segundo semestre, Gratti está na expectativa da análise do orçamento para 2018. “Estamos aguardando a chegada da peça orçamentária que deve ser enviada pelo Executivo e assim que estivermos com ela em mãos vamos iniciar as discussões pertinentes”, adianta. 

Além de Gratti, a comissão é composta ainda pelos vereadores Gilberto Vermelho (PSDB), Tenente Santini (PSD), Rodrigo da Farmadic (PP) e Rubens Gas (PSC).

Saiba mais: 

Conforme o Art. 41 do Regimento Interno, compete à Comissão de Finanças e Orçamento:
I - Opinar sobre:
a) as proposições referentes às matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou acarretem responsabilidades para o erário;
b) a proposta orçamentária do Município, sugerindo ou promovendo as modificações necessárias e as emendas que lhe forem apresentadas;
c) as proposições que fixarem os salários dos servidores;
II - Elaborar a redação final:
a) do projeto da lei orçamentária; do projeto de lei sobre os subsídios do prefeito e verba de representação dele e do vice-prefeito;
b) do projeto de lei que disponha sobre a remuneração dos vereadores.
III - Analisar o balancete dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta e da Câmara Municipal.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas