Comissão de Honrarias quer aprovar mudanças para o segundo semestre: títulos e medalhas não entregues poderão ser revogados ; datas comemorativas terão de passar por Audiência Pública

A Comissão Especial de Honrarias da Câmara estuda três projetos de resolução para alterar o regimento interno e que devem entrar em votação no segundo semestre. A primeira proposta estabelece um prazo para que o homenageado retire a medalha ou diploma na Câmara. “A pessoa que receber a honraria terá até dois anos para buscar o título, caso contrário o que foi concedido será revogado”, explica o presidente da Comissão, vereador Professor Alberto (PR).

Vale lembrar que nenhuma medalha ou título físico é confeccionado antes de marcada uma data de entrega, porém eles permanecem válidos enquanto o homenageado não o faz, e há casos de honrarias aguardando para ser entregues desde 1981. “Há diversas razões para que isso ocorra, mas o ato é que se a pessoa não teve interesse no recebimento após um período, então não há porque manter o título ou honraria”, diz.

Outra matéria em tramitação define que não poderá haver a criação de novos tipos de honrarias. Caso queiram criar uma nova, os vereadores deverão excluir uma honraria existente, de modo que o número delas permaneça o mesmo sempre. Segundo o presidente, hoje são pelo menos 30 diferentes honrarias.

Por fim, um outro projeto de resolução, de autoria do vereador Luiz Carlos Rossini (PV), obriga que as propostas de criação de datas no calendário oficial passem por uma Audiência Pública. O objetivo é consultar se sociedade apoia a medida. “Muitas vezes as datas entram para o calendário, mas ninguém lembra. As pessoas nem sabem por que está lá”, comenta Professor Alberto. 

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC