Economia: Câmara reduz gastos em 37% nos cursos de capacitação de servidores e em 23% com viagens
Entre as mais transparentes do estado segundo levantamento do Ministério Público, a Câmara Municipal de Campinas também vem se destacando pela administração e gestão austera dos próprios recursos. Entre as mais recentes ações que a Casa tomou neste sentido, levando em consideração a grave crise financeira pela qual o país atravessa, está a redução de gastos em cursos de capacitação realizados pelos servidores e nos valores gastos com viagens e hospedagens realizadas para o atendimento a estes cursos ou outras necessidades administrativas do Legislativo.
“Os cursos e seminários dos quais os servidores da casa participam são fundamentais, pois se trata de atividades de capacitação e reciclagem necessárias para o trabalho que desenvolvem, e que são planejadas um ano antes, com muito rigor. Porém, em virtude da crise, optamos por fazer um corte nas verbas destinadas a este tipo de atividade”, conta o vereador Rafa Zimbaldi, presidente da Câmara.
De acordo com o planejamento do ano passado, a previsão era de que neste ano de 2017 fosse gasto um valor máximo de R$ 206.150,00 (nos 12 meses do ano). Em virtude da crise, houve um corte no valor inicial – cancelando diversos cursos e seminários -, que caiu para R$ 129.610,00. Ou seja, um corte de aproximadamente 37%.
Também foi conclusa nesta semana a licitação para a empresa que realiza compras de passagens aéreas e reservas de hotéis para a Casa – o valor contratado é o máximo a ser gasto com estes itens e é pago de acordo com a utilização (portanto, o que não é utilizado não é gasto). A empresa Portal Turismo e Serviços venceu a licitação por um valor de R$ 72.131,00, 23% a menos que o valor do contrato anterior, iniciado no ano passado.
Contudo, cabe destacar de do contrato anterior – no valor total de R$ 98.041,10 – ainda resta um saldo de cerca de R$ 35 mil não utilizados e, portanto, não gastos. “A ideia é sempre ter coerência e austeridade no uso do dinheiro público, e só gastar o que é realmente necessário. Inclusive saiu recentemente matéria na mídia indicando que no primeiro semestre a Câmara gastou dois mil reais a mais em viagens do que no mesmo período do ano passado, porém cabe ressaltar que este aumento de valor não decorre de mais viagens e sim dos aumentos de custos gerados por inflação, por exemplo: as passagens e hospedagens neste semestre estão mais caras que no semestre passado, o que é mais uma razão para economizar”, pontua.
Vale lembrar que as viagens e hospedagens de servidores da Câmara são profissionais, seja para cursos e seminários ou para atendimento de obrigações do Legislativo, e todas precisam ser liberadas pela presidência e pela diretoria da Casa. Mais ainda, todo este processo é documentado e fiscalizado, não só internamente como por órgãos externos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Orçamento e economia
Por falta de informação, há muita gente que acha que os gastos da Câmara Municipal são pagos pela prefeitura, o que é um equívoco. A Câmara tem seu orçamento próprio, que é mantido via duodécimo (1/12 avos do orçamento municipal) determinado por lei. Como a prefeitura centraliza o recolhimento das verbas públicas, cabe a ela repassar o valor de direito da Câmara, daí a confusão, mas o fato é que Legislativo e Executivo têm rendas e deveres independentes.
Aliás, a consciência da Câmara em relação ao momento do país vem desde o momento do repasse do orçamento: desde que assumiu a presidência da Cãmara pela primeira vez, em janeiro de 2015, o vereador Rafa Zimbaldi vem abrindo mão de parte do valor determinado por lei em prol da prefeitura. O orçamento da Câmara hoje, por exemplo, é de R$ 130 milhões, mas pela lei deveria ser cerca de R$ 150 milhões - o presidente da Casa abriu mão do valor real também em virtude da crise.
Ele conta que neste ano, por exemplo, nos 40 processos licitatórios realizados pela Câmara houve uma economia de cerca de R$ 5,4 milhões em relação aos valores de mercado. “As ações de economia da Câmara tem sido constantes, são uma questão de administração constante e não de economia pontual. Desde que assumi começamos a rever contratos e chegamos a reduzir alguns em mais de 50%. Mudamos o sistema de telefonia da casa e reduzimos as contas em outros 50%, trocamos o fornecimento de Internet e não só reduzimos em mais de 2/3 o que era gasto como melhoramos a qualidade do serviço”, diz Rafa.
Ele relembra que já quando assumiu a presidência propôs – e conseguiu aprovar junto aos demais vereadores – a extinção de 1183 vagas para comissionados que existiam e determinou que a partir de janeiro de 2017 o número de comissionados por gabinete fosse reduzido de quinze para dez por vereador.
O número atual de comissionados é de quatro por gabinete, por determinação judicial, e mesmo a sugestão do MP para que a Casa contrate 223 concursados para repor os comissionados dispensados em 21 de junho está sendo estudada com extremo cuidado porque geraria um grande impacto econômico para o Legislativo. “Os concursados têm direitos que os comissionados não têm, como vale refeição e alimentação, aumento de 40% sobre o salário a cada cinco anos, fundo de garantia e aposentadoria integral, que os comissionados não tem. Portanto, substituir integralmente uns pelos outros implicam em um grande impacto”, diz.
Entre outras várias ações visando à economia, o presidente da Câmara também se baseou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para cortar, em 2016, os “super-salários” - recebimentos de dez servidores da Casa que, por meio de decisões judiciais anteriores, eram acima do máximo definido por lei. Embasado por uma decisão do STF que declarou serem inconstitucionais quaisquer salários recebidos acima do teto legal (o valor do salário do prefeito municipal), Rafa determinou o corte: o dispêndio mensal com os dez servidores era de R$ 276.717,00, valor que caiu para 212.620,00 mensais (uma economia de R$ 769 mil anuais).
***
Confira abaixo entrevista do presidente Rafa Zimbaldi, veiculada recentemente na TV Câmara, sobre a ação da Câmara em relação a economias na Casa:
Texto e foto: Central de Comunicação da CMC
