Previsto para chegar à Câmara no final de agosto, Plano Diretor deve levar pelo menos 60 dias - depois de protocolado - pra ser votado

O Plano Diretor de Campinas, que definirá as principais regras de crescimento e expansão da cidade pelos próximos dez anos, deverá levar pelo menos 60 dias depois de ter sido entregue para ser votado no Legislativo. Como a última previsão da prefeitura é protocolar a peça em 30 de agosto, caso isso se confirme, o plano deverá ser votado no finalzinho de outubro ou em meados de novembro.

“A prefeitura e o secretário Carlos Augusto Santoro, de Planejamento e Urbanismo, estão desenvolvendo um trabalho importante. Com audiências e debates com a sociedade, em busca de consensos e com acompanhamento do Ministério Público. Porém o legislativo é um órgão independente e também irá promover a discussão na Casa e com a população, seguindo inclusive aos trâmites legais, e isso demandará um tempo específico”, explica o presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PP);

Ele explica que, uma vez protocolado, regimentalmente o projeto do Plano Diretor terá de ficar à disposição dos vereadores e da população por 30 dias para consulta e, só finalizado este prazo, começa o trâmite. “Depois desse mês inicial, ele vai para a análise da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade e, após conclusa esta análise, segue para primeira votação. Em sendo aprovado no Plenário, passa pela análise das Comissões de Mérito e pelas  audiências públicas e debates públicos que forem necessários, para só então ser levado para votação final. Tudo isso levará no mínimo outros 30 dias”, esclarece.

O presidente lembra que o Legislativo já tem participado das discussões promovidas pela prefeitura, bem como levantado demandas, em especial na área de regularização fundiária – área na qual foi criada uma Comissão Especial de Estudos (CEE) da Casa. “Os vereadores acompanham e participam de todo o processo, porém isso não significa que haverá menos debatesno Legislativo, pelo contrário: a Câmara é por definição a casa do povo e quando o processo chegar aqui é responsabilidade da casa, e uma grande responsabilidade, analisar e discutir tudo, e chamar a população para fazer parte deste processo”, finaliza.

Prazos

A entrega do projeto do Plano Diretor à Câmara inicialmente era prevista para – no máximo – dezembro do ano passado, em atendimento Estatuto das Cidades (os planos diretores t~em validade de dez anos e o em vigor em Campinas data de 2006). No início de novembro, porém, o executivo anunciou que uma série de entidades e conselhos municipais havia solicitado um maior prazo de discussão e, com aval do Ministério Público, o prazo foi ampliado para o primeiro semestre de 2017.

Em 21 de junho um novo pedido de adiamento foi solicitado pelo promotor do MP Valcir Kobori  - inicialmente de 90 dias - para que houvesse a inclusão de diretrizes de Mobilidade Urbana e projetos de moradia. Contudo, a  Prefeitura de Campinas anunciou publicamente na semana passada que irá enviar o projeto do plano Diretor para a Câmara no dia 30 de agosto, data acordada entre o Executivo e o promotor do Ministério Público.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC