Câmara vota nesta quarta-feira (07/06) alteração na composição do Conselho de Esportes e lazer da cidade
PAUTA DOS TRABALHOS DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 7 DE JUNHO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.690/17, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/17, Processo nº 223.151, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de promover a regularização de unidade de saúde no loteamento Parque Santa Bárbara, em atendimento às disposições do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde no Estado de São Paulo. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável.
O projeto tem como objetivo regularizar a área onde está localizado o Posto de Saúde do Parque Santa Bárbara. A regularização transfere a área de uso comum do povo e passa para uso especial, ela é necessária para que o PS possa receber os benefícios do Programa de Fortalecimento da Gestão da Saúde.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.691/17, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/17, Processo nº 223.152, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar a implantação de unidade de saúde no loteamento Parque Residencial Carvalho de Moura. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo regularizar o terreno onde está localizado o posto de saúde do Parque Residencial Carvalho de Moura. A regularização é necessária para que o local possa receber intervenção de melhorias com verbas do governo do Estado.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.692/17, devidamente aprovado:
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/17, Processo nº 223.153, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que altera o art. 3º da Lei nº 12.357, de 10 de setembro de 2005, que “dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Campinas e dá outras providências”, na forma que especifica. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao Projeto e à Emenda.
A alteração proposta tem como objetivo incluir a secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania no Conselho de Esportes e Lazer. O projeto possui uma emenda aditiva, de autoria do vereador Marcos Bernardelli (PSDB), que acrescenta também representantes da Sociedade Esportiva de Campinas, indicados pelo Fórum Permanente de Esportes e Lazer da cidade.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.693/17, devidamente aprovado:
4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 96/17, Processo nº 223.735, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 1º da Lei 15.069, de 2 de outubro de 2015, que “dispõe sobre a desafetação de área de praça de propriedade do município de Campinas e transfere da classe de bens públicos de uso comum do povo para a classe de bens de uso especial com a finalidade de construção de um centro de saúde”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A alteração proposta pelo projeto é uma correção na descrição do local onde está a unidade de saúde do bairro Jardim Satélite Iris.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.701/17, devidamente aprovado:
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/17, Processo nº 222.992, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de parte de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar a implantação de unidade de saúde no Loteamento Vila Nogueira.
A desafetação tem como objetivo regularizar a área onde está localizado a unidade de saúde da Vila Nogueira. A medida é necessária para que o município posso ser contemplado com verbas do governo do Estado para a construção da unidade de Pronto Atendimento.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 86/17, Processo nº 224.323, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede Medalha “Carlos Gomes” ao senhor José Carlos Lima. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado desde seus cinco anos de idade já tocava samba em um instrumento que ele mesmo criou. Sua primeira banda na adolescência se chamava “Os inocentes”. Depois tocou em outras bandas de baile e aprendeu a tocar violino, com isso fez parte da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre por 15 anos. Em 1993, os filhos também tocavam instrumentos clássicos e participavam com ele de diversos concertos. No mesmo ano, ele resolve então criar o grupo “Família Lima”, que faz sucesso por todo o Brasil e em várias partes do mundo.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 73/17, Processo nº 224.132, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que concede Diploma de Mérito Jurídico ao senhor Fabrício Peloia Del’Alamo. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é bacharel em Direito pela PUC Campinas desde 2001. Mestre em Direito das Relações Sociais, com ênfase em Direitos Difusos e Coletivos, pela PUC-SP, em 2010. Já foi coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, atuando especialmente como coordenador, assistência judiciária e juizado especial cível.
8) Matérias adiadas de Reunião anterior.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 1 de junho de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
