Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova parecer do PL que aumenta sanções para quem causar dano ao patrimônio público; secretário de Cultura que viria na reunião, justificou ausência

A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte aprovou os pareceres de todos os projetos que estavam na pauta da sua reunião mensal, realizada nesta quarta-feira (21). Entre eles, o parecer ao projeto de lei que faz uma alteração na Lei 15.111/15, que institui multa para quem for flagrado causando dano ao patrimônio público ou particular. A proposta de alteração – que já foi aprovada em 1ª discussão em março deste ano – torna as sanções mais severas.

Ela pede que as multas sejam diferenciadas, sendo 800 UFIC’s (R$2.656,00) para patrimônio privado, 2 mil UFIC’s (R$6.640,00) em caso de patrimônio público e 4 mil UFIC’s (R$13.280,00) em casos de patrimônio tombado. Determina que as multas não devem levar em conta o gasto com eventuais serviços de limpeza e restauração. O projeto suprime a possibilidade da multa ser substituída por reparo imediato do dano e acrescenta ainda que o reparo pode também ser feito – além de pelo infrator – por parcerias realizadas pela prefeitura.

A pauta da reunião da comissão contou com outros 13 projetos que abordam, entre outros assuntos, denominação de praças e vias públicas e também a criação do coral e da orquestra da Câmara Municipal. Todos tiveram seus pareceres aprovados.

Ausência do secretário

A reunião da comissão previa também receber a presença do secretário municipal de Cultura, Ney Carrasco, porém ele cancelou sua participação horas antes do encontro. O presidente da comissão, vereador Antônio Flôres (PSB), lamentou a ausência, mas adiantou que ele virá no dia 23 de agosto. “Na ocasião o secretário vai fazer um balanço das ações realizadas neste primeiro semestre e também deve falar dos projetos da pasta para o próximo semestre”, revela.

Flores finalizou o encontro fazendo um balanço das atividades, “o trabalho desta comissão é continuar atuante e ajudar as secretarias, mas também cobrar o bom desenvolvimento das funções, no intuito de atender bem o munícipe dessa cidade”, afirma o presidente.

Além de Antonio Flôres (PSB), os vereadores Marcelo Silva (PSD), Permínio Monteiro (PV) e Rodrigo da Farmadic (PP) – membros da Comissão – também estavam presentes na reunião.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC