Decisão do TJ-SP reconsidera suspensão de ADIN e Câmara deverá reduzir número de comissionados

A Câmara Municipal de Campinas informa que, em decisão exarada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no final da tarde desta segunda-feira (5), foi reconsiderada a decisão anterior que suspendia os efeitos do acórdão proferido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) número  2019766-49.2016.8.260000, que considerou naquela ocasião inconstitucional as atribuições de parte dos cargos comissionados da Casa.

Com isso, passa a valer a decisão mencionada que obriga o Legislativo a reduzir o número de servidores comissionados, atualmente de dez por gabinete, para um máximo de quatro. A presidência da Casa irá avaliar até esta quarta-feira como deverá ser o procedimento para cumprir a decisão e, assim que isso estiver definido, irá divulgar mais informações a respeito.