Em evento na Câmara órgãos pedem a aplicação de recursos provenientes das TACs e de contrapartidas de empreendimentos para Educação

Durante a Escuta Social realizada nesta sexta-feira (23) na Câmara, para tratar sobre a questão da falta de vagas nas creches em Campinas, uma das sugestões apresentadas para ajudar no problema seria a destinação dos recursos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e também utilizar as contrapartidas das construtoras de grandes empreendimentos na cidade para o investimento na educação.

Organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Casa, presidida pelo vereador Gustavo Petta (PC do B) em parceria com o Ministério Público e outras entidades, o evento contou com a participação do promotor Rodrigo de Oliveira. Entre os empecilhos que a questão possui, é o grande número de ordens judiciais pelas vagas, o que atrapalha a fila de espera, também a falta de funcionários, espaço e transporte e falta de padronização das organizações parceiras. Para o promotor, “não adianta o município abrir novas unidades sem garantir qualidade na educação fornecida”.

Ele lembrou que Campinas já foi multada em quase R$ 5 milhões por descumprir decisão judicial de assegurar vagas em número suficiente na cidade e que o número de processos por vagas tem aumentado na Defensoria Pública: “Não queremos judicializar a questão, o importante é que cada um dos poderes assuma sua parcela de responsabilidade, mas a Prefeitura tem de tratar isso como prioridade absoluta, pois garantir que as crianças tenham creche e escola é um dever assegurado pela Constituição”, disse.

Para acompanhar de perto toda essa questão o MP sugeriu a criação de comissão de especialistas. O presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PP), também participou da abertura do evento e parabenizou a iniciativa. "Precisamos otimizar discussões como essa de forma mais frequente. Sabemos que o problema de falta de vagas em creches não é exclusividade de Campinas, por isso, quanto mais conversarmos e trocarmos opiniões, mais ideias de caminhos a seguir vamos ter e com isso, poderemos encontrar soluções que não prejudiquem nossas crianças", afirma Rafa.

Segundo Petta (PCdoB), o debate público alcançou seu objetivo que era “unir diversos setores da sociedade em torno da busca de soluções para um problema que afeta pelo menos 7,5 mil crianças na cidade”. Para ele, a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tem sido insuficiente para garantir que todas as crianças com idades entre 0 e 6 anos estejam matriculadas em uma creche: “Trata-se de um problema que se agrava a cada ano. Espero que daqui pra frente possamos manter uma frequência de encontros e reuniões de trabalho visando priorizar a questão da educação infantil no município”, disse.

A secretária municipal de Educação, Solange Pelicer, concordou com as críticas feitas à Administração mas justificou o déficit de vagas alegando que a dificuldade de garantir vaga para a totalidade das crianças é um problema nacional, enfrentado principalmente pelas cidades com mais de 1 milhão de habitantes: “A demanda é muito grande e nem sempre os serviços do poder público conseguem acompanhar o crescimento demográfico”, disse. Pelicer afirmou ainda que a Prefeitura construiu dez creches novas entre 2015 e 2017 e que mais dez unidades serão entregues até o fim desta gestão.

Outra sugestão dada durante o encontro foi a de que empresas privadas com grande número de empregados tenham suas próprias creches, a criação de creches noturnas, a flexibilização de horário de funcionamento e até mesmo a realização de um estudo para o aumento do período de licença maternidade para dois anos.

Por fim, também foi discutida a possibilidade de se fazer uma avaliação socioeconômica dos casos, com o objetivo de dar prioridade para mães que trabalham ou que estão em situação de risco. Além do trabalho político para retirar a Educação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos – aprovada pelo Congresso e que congela os gastos públicos por 20 anos.

Participaram da Escuta Rodrigo Augusto de Oliveira, promotor de Justiça do Estado de São Paulo; Janete Valente, secretária municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar; Carleides Pessoa Costa, conselheira tutelar; Rodrigo Otávio Teixeira Neto, presidente do CMDCA Campinas. Além de representantes do Tribunal do Trabalho de Campinas, de entidades assistenciais, da OAB-Campinas, Sindicado dos Professores de Campinas, da Unicamp, de organizações sociais e órgão relacionados à educação.

Também estiveram presentes no encontro os vereadores Carlão do PT, Fernando Mendes (PRB), Luiz Rossini (PV), Mariana Conti (PSOL), Nelson Hossri (Podemos), Professor Alberto (PR), Campos Filho (DEM) e Marcos Bernardelli (PSDB).

Texto: Central de Comunicação Institucional da CMC com informações do gabinete do vereador Gustavo Petta

Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC