Mariana Conti apresenta projeto de lei que cria o "Dia de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra"
A vereadora Mariana Conti (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que rememora a prisão arbitrária do morador de rua Rafael Braga, em 20 de junho de 2013 no Rio de Janeiro, por portar uma garrafa de Pinho Sol. O PL objetiva marcar a data como o Dia de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra.
O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, o perfil da população prisional do país é jovem (55,07% tem até 29 anos) e majoritariamente negra (61,67%). São Paulo é o estado com a maior taxa de encarceramento de negros no país. Um estudo realizado pela Secretaria Nacional da Juventude em 2012 demonstra que o Estado tem 595 presos negros a cada grupo de 100 mil habitantes negros. A taxa média do país é de 292 a cada 100 mil habitantes negros, o que faz o índice de negros presos ser uma vez e meia o de brancos (191 a cada 100 mil); em São Paulo, ele sobe para 2.
Os dados, de 2012, revelam ainda um aumento de 74% na população carcerária do país em sete anos. Além da seletividade etária e racial que orienta o encarceramento em massa no Brasil, os dados trazidos contribuem para evidenciar o que a literatura especializada vem chamando de hiperencarceramento ou encarceramento em massa.
São Paulo aparece na quarta posição entre os estados com a maior taxa de encarceramento. O estado também está na quarta colocação quando a taxa se refere a jovens (de 18 a 29 anos) presos (1.044 a cada 100 mil).
“O dia 20 de junho é símbolo desta luta e da mobilização popular que ela reúne: foi nesta data que Rafael Braga foi preso enquanto levava consigo produtos de limpeza, caracterizados de forma indevida como artefatos de potencial explosivo. Rafael é um jovem negro que vivia em situação de rua, e foi preso no contexto das manifestações que tomavam as ruas da cidade naquela data, sem contanto ter com elas qualquer ligação”, relembra a vereadora Mariana Conti. “Rafael Braga é o único condenado no contexto dos protestos de 2013, e a luta por sua libertação tornou-se uma fronteira contra o racismo do sistema de justiça criminal, a seletividade penal e o encarceramento em massa”.
As bancadas de vereadores do PSOL protocolaram projetos de lei semelhantes nos últimos dias em outras Câmaras Municipais do Brasil, como no Rio de Janeiro e São Paulo, entre outras.
Texto: Gabinete da vereadora Mariana Conti (PSOL)
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
