Última reunião do semestre da Comissão de Finanças e Orçamento vota nove pareceres; entre eles o que garante a presença de audiodescrição nos cinemas da cidade

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara votou, durante sua última reunião do semestre, realizada nesta quarta-feira (28), os pareceres de 9 projetos de lei, dos quais 7 foram aprovados, 1 rejeitado e 1 teve pedido de vistas pelo vereador e presidente da comissão Vinícius Gratti (PSB).

Um dos projetos que gerou mais discussão durante a reunião foi o que trata da obrigatoriedade de afixação de placas nas portas de elevadores de shopping centers com dizeres a respeito da preferência de utilização por deficientes, idosos, grávidas e pessoas com criança de colo.

O parecer à proposta já tinha sido aprovado, porém na reunião desta quarta, o vereador Tenente Santini (PSD) – membro da comissão – apresentou argumentos para que o parecer fosse rejeitado sob a alegação de que a medida já é seguida e só geraria mais burocracia para os shoppings da cidade. Assim, o parecer contrário foi acompanhado pela maioria dos membros presentes na reunião.

Outro projeto neste mesmo sentido, que obriga a fixação de aviso com o número de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais em estabelecimentos públicos e privados, foi retirado para vistas pelo presidente da comissão, Vinicius Gratti. O parlamentar acredita que já existem muitas placas obrigatórias nos estabelecimentos e que é preciso encontrar uma outra solução para dar publicidade a esses avisos sem burocratizar o processo.

Audiodescrição

A comissão também aprovou o parecer favorável ao projeto de lei que garante a presença de recurso de audiodescrição para deficientes visuais nos estabelecimentos que exibem filmes na cidade. A proposta é de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PSDB), que inclusive, participou da reunião da comissão para defender seu projeto.

Segundo ele, que é também presidente da Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida, “a medida é uma demanda essencial para garantir o lazer com mais qualidade para as pessoas com deficiência visual. Por exemplo, quando em algum filme as cenas não tem diálogo, pois são compreendidas apenas visualmente é preciso que haja esse recurso de audiodescrição”.

A proposta já foi aprovada em primeira discussão em junho do ano passado e com a aprovação pela comissão ela já está apta para seguir sua tramitação e ser incluída novamente na pauta para a segunda votação.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Ailton da Farmácia (PSD), Gilberto Vermelho (PSDB) e Rodrigo da Farmadic (PP).

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC