Vereadores analisam na sessão de segunda-feira (26) - em votação definitiva - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

PAUTA DOS TRABALHOS DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.823/17, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 128/17, Processo nº 223.968, com emenda, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2018 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.

O projeto estabelece as diretrizes orçamentárias para 2018, compreendendo, por exemplo as metas e as prioridades da administração pública municipal, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do município, bem como sua dívida e captação de recursos.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.870/17, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 178/17, Processo nº 224.517, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que denomina Praça Julieux Gomes Ferreira uma praça pública do município de Campinas.

A praça que será denominada é a parte 4 da Praça 16 no bairro Parque Universitário de Viracopos. Ela está localizada entre a Avenida Sinimbú, Rua Abaré e Rua Aneyri, todos no mesmo bairro.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/17, Processo nº 223.786, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede o Diploma de Mérito Educacional “Professor Darcy Ribeiro” a Caroline Felipe Jango da Silva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A homenageada é formada em pedagogia pela Unicamp desde 2008, possui também pós graduação em Gestão de Negócios pelo SENAC. Mestrado em Educação e atualmente cursa doutorado na mesma área, ambos pela Unicamp. Coordenou a pesquisa de implementação da Lei Federal 10.639/03 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" – na Rede Municipal de Ensino em Campinas.

4) 1ª discussão e votação ao Projeto de Lei nº 123/17, Processo nº 223.963, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação da lei nº 8.779, de 02 de abril de 1996, que "determina que o pagamento das aposentadorias, complementações e pensões concedidas por meio do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - SPS seja efetuado através da rede bancária oficial". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

De acordo com o projeto a revogação da lei é necessária pois não há mais ordenamento constitucional que obrigue o Poder Público a utilizar os bancos oficiais – que no caso era o Banco do Brasil - para o pagamento da folha dos servidores ativos e inativos. Vale ressaltar que apesar dessa mudança, o servidor tem a garantia da portabilidade, podendo escolher em qual banco que manter sua conta corrente e conta salário.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 119/17, Processo nº 223.939, de autoria do senhor Nelson Hossri, que institui o "Dia da Comunicação e das Telecomunicações", a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

O objetivo do projeto é fazer uma homenagem a todos os profissionais de comunicação e telecomunicação, a data deve ser celebrada em 17 de maio. De acordo com a justificativa do projeto o dia já é celebrado internacionalmente.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 140/17, Processo nº 224.125, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que denomina Rua Toki Hirai uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada é a Rua 10 do bairro Vila Palácios, com início na Rua Alberto Carlos Dupas Valin e término Rua Leobigildo Mendonça de Barros no mesmo bairro.

7) Matérias adiadas de Reunião anterior.

8) Discussão e votação de ata.

9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 22 de junho de 2017.

RAFA ZIMBALDI

Presidente