Ailton da Farmácia e Mariana Conti protocolam PL “Conheça sua Força”, que institui o ensino de defesa pessoal a mulheres nos espaços públicos municipais
Os vereadores Ailton da Farmácia (PSD) e Mariana Conti (PSOL) protocolaram projeto de lei na Câmara Municipal que cria o projeto “Conheça sua força”. O PL prevê que sejam oferecidas aulas de defesa pessoal, conduzidas por profissionais de educação física, em praças de esporte e outros espaços públicos como escolas e centros comunitários. A promoção das aulas ficaria por conta da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
“Ainda são insuficientes as políticas públicas de combate à violência contra o sexo feminino. Mas a mulher está se posicionando de forma diferente e denunciando mais seus agressores. Cabe ao poder público apontar formas de mudanças de comportamento da sociedade, adequadas à realidade. As mulheres devem rejeitar qualquer tipo de violência”, afirma Ailton da Farmácia.
Para a vereadora Mariana Conti, o combate à violência de gênero é um dever do Estado e são necessários maior prioridade e investimentos do poder público para mudar esta situação. “As aulas de defesa pessoal não substituem as políticas públicas de combate à violência. Elas têm em vista, sobretudo, o empoderamento das mulheres. Queremos incentivar que elas tenham autoconhecimento do seu corpo e da sua força, conhecimento este que é negado às mulheres pela cultura machista e a educação sexista”, afirma a parlamentar.
Segundo o texto do projeto, a aprendizagem de técnicas corporais visa justamente a este empoderamento do sexo feminino e contribui na luta contra a violência de gênero. Isso não significa responsabilizar as mulheres pelo combate à violência, mas apontá-la como uma responsabilidade e uma obrigação do Estado. O texto do projeto indica ainda uma série de medidas necessárias a serem tomadas pelo poder público, como o atendimento 24 horas nas Delegacias da Mulher, a instalação de Varas de Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (principal pauta da Comissão Permanente da Mulher na Câmara, presidida pela vereadora), e núcleos especializados nas Defensorias Públicas.
Texto: Gabinetes dos vereadores Ailton da Farmácia e Mariana Conti
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
