Bancada da Farmácia protocola requerimento de aplauso pela desburocratização no processo de renovação do alvará para drogarias e outros estabelecimentos de baixo risco

A bancada da Farmácia da Câmara, composta pelos vereadores Ailton da Farmácia (PSD), Carmo Luiz (PSC), Jorge da Farmácia (PSDB) e Rodrigo da Farmadic (PP) em conjunto com o líder de governo na Casa, vereador Marcos Bernardelli (PSDB), protocolaram nesta segunda-feira (8) um requerimento de aplauso pela resolução publicada no início deste mês, pelo prefeito Jonas Donizette, que permite a renovação automática da licença de funcionamento, emitida pela Vigilância Sanitária Municipal, para os estabelecimentos de assistência e de interesses à saúde considerados como de baixo risco, como drogarias e farmácias.

A medida também vale para comércios varejistas, atacadistas, importadores, exportadores e transportadores de medicamentos, produtos para saúde, cosméticos e produtos de higiene. Com a medida, a emissão da renovação da licença, que atualmente, em alguns casos, pode demorar até seis meses, passa a ser imediata, dependendo apenas de uma análise de documentos pela equipe técnica da vigilância.

A resolução vem para sanar uma antiga demanda dos vereadores. Desde 2013, Jorge e Carmo articulam mecanismos de tornar esse processo menos burocrático, pois as farmácias que acabavam ficando com a licença vencida eram impedidas de comprar produtos de seus fornecedores. “Muitos distribuidores só vendem se a farmácia estiver com a licença em vigência e às vezes a morosidade da liberação do alvará definitivo acabava prejudicando a comercialização de muitos produtos”, conta Jorge da Farmácia.

Os vereadores da bancada da Farmácia – que ganhou força nesta legislatura - falam também que a medida tomada pelo prefeito teve a intermediação do líder de governo da Câmara, vereador Bernardelli. “Estávamos há tempos lutando por essa desburocratização que vai favorecer muitos comerciantes que trabalham dentro da legalidade e o papel do nosso líder foi essencial para que a demanda chegasse até as prioridades do prefeito Jonas”, comenta Jorge.

Saiba mais como ficou o processo com a nova resolução

Antes da medida, as reativações eram concedidas depois da realização de uma inspeção sanitária. A renovação automática será feita apenas para os estabelecimentos que já possuem licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária.

Essa modalidade de renovação poderá ser concedida até duas vezes e acontecerá nos mesmos termos e condições da primeira concessão. Durante este período, o estabelecimento será submetido à inspeção sanitária programada, sem que o prazo de três anos seja excedido. Se ficar constatado que há algum tipo de irregularidade, os técnicos tomarão as medidas cabíveis e podem, inclusive, cassar a licença da empresa.

Para ter direito à renovação automática, a empresa deverá preencher os requisitos de avaliação de risco que serão definidos posteriormente pela Vigilância Sanitária. Cada atividade terá critérios específicos. Entre os itens, serão levados em consideração o histórico da empresa na Vigilância, e serão valorizados fatos como não ter agravantes nem denúncias contra ela.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC