Câmara define CEE para acompanhamento da implementação da lei que obriga ensino das histórias e culturas africana e afro-brasileira nas escolas

A Câmara Municipal definiu na sessão desta segunda (24/11) a composição de uma nova Comissão Especial de Estudos (CEE) para Implementação da Lei Federal 10.639/ 2003 na rede municipal de ensino. Em novembro de 2014, outra CEE sobre o tema foi criada a pedido do vereador Carlão do PT - que também solicitou esta - porém com foco na obrigatoriedade do ensino da disciplina enquanto a atual tem como meta acompanhar como este está sendo realizado.

A CEE será presidida pelo vereador proponente e terá como demais integrante os parlamentares Carlão do PT, Luiz Carlos Rossini (PV), Mariana Conti (PSOL), Paulo Haddad (PPS) e professor Alberto (PR). Há 14 anos, a Lei Federal 10.639 incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a obrigatoriedade do ensino das histórias e culturas africana e afro-brasileira em todas as escolas (públicas e privadas) de ensino fundamental e médio do País, mas dados dão conta que na maioria das escolas ainda não é cumprida plenamente, inclusive em Campinas.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC