CEE da Consolidação das Leis inicia filtragem para futura revogação de legislações em desuso

A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara que analisa a consolidação e aplicação das leis no município se reuniu na tarde desta quarta-feira (10) e determinou que o próximo passo da comissão será elencar as leis existentes por assunto e, na sequência, iniciar o estudo para a revogação das leis que estão em desuso ou até mais que chegam a atrapalhar a vida da população. O encontro contou com a presença do presidente da Casa, vereador Rafa Zimbaldi (PP), que disponibilizou funcionários de tecnologia da informação para potencializar o trabalho da CEE.

“Essa comissão tem uma missão muito importante para todos, pois mais do que identificar as leis que não possuem mais aplicabilidade é preciso também elencar as que prejudicam o desenvolvimento da vida das pessoas”, como exemplo, o presidente citou as diversas leis que exigem que os comércios coloquem placas com os mais variados tipos de avisos para os consumidores. “Precisamos unificar essas legislações ou até mesmo analisar se elas de fato são necessárias, caso contrário acabamos por atravancar o crescimento da cidade”, acredita Rafa.

O presidente da CEE, Paulo Haddad (PPS), revela que com o apoio do departamento de TI da Câmara vai desenvolver um relatório macro com a separação das leis por assunto para posterior análise e nos casos que forem necessários, a solicitação da revogação. “O trabalho da comissão tem sido bem intenso e revelou uma outra grande função que teremos. Precisamos mostrar que mais importante do que fazer lei, o vereador deve cobrar para que elas sejam cumpridas, quando de fato, são benéficas para a cidade. Precisamos desburocratizar nosso rol de leis”, analisa.

No mesmo sentido, o vereador Campos Filho (DEM) – que é o relator da comissão - também reforçou o discurso, o parlamentar que é vereador pelo quinto mandato, afirma que a política passou por uma importante transição. “Hoje um vereador não pode mais ser qualificado como bom ou ruim pelos números de projetos de lei que apresenta e sim pelo seu papel para melhorar a vida das pessoas como, por exemplo, o trabalho que estamos desenvolvendo nesta comissão e em todas as outras que esta Casa tem”.

Também parte da CEE, o vereador Aurélio Claudio (PMB) reforça a importância da revogação das leis que estão em desuso. “Acredito que o primeiro grande passo da comissãoé elencar as leis que prejudicam o ordenamento da nossa cidade, com certeza depois deste passo o filtro para os demais caminhos será mais simples e com uma redução significativa da quantidade de leis”.

Já para o vereador Gustavo Petta (PC do B), outro parlamentar que integra a comissão, a comissão precisa intermediar o discurso com o Executivo cobrando para que as diversas leis que podem contribuir para a cidade, mas que não foram regulamentadas sejam de fato colocadas em prática. “A CEE tem muitas frentes para atuar e acredito que uma delas é cobrar que a prefeitura desengavete as leis aprovadas pela Câmara e que precisam de regulamentação, já que isto é atribuição exclusiva do Executivo”.

Próximas etapas:

Paulo Haddad revela que diante das diversas etapas que a CEE notou que serão necessárias para que de fato seu resultado traga benefícios para a cidade, será preciso pedir prorrogação do prazo para os trabalhos. “Inicialmente solicitamos 90 dias prorrogáveis por igual período, mas acredito que vamos precisar de mais tempo, afinal estamos tratando da revisão de quase 20 mil leis municipais”, enfatiza.

O presidente da CEE conta ainda que vai seguir a sugestão de Rafa Zimbaldi e iniciar um diálogo com os mais diversos setores do Executivo para tornar as ações mais práticas. “Assim como sugeriu Rafa, vamos convidar os funcionários dos mais diversos setores da prefeitura que são os responsáveis pela fiscalização das leis da nossa cidade e também vamos ouvir os empresários, para sabermos o outro lado e analisar com essa visão quais leis devem permanecer vigente em nossa cidade”, finaliza Haddad.

Além dos vereadores citados, a CEE é composta ainda pelo vereador Rubens Gás (PSC).

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC