CEE da Consolidação das Leis se reúne nesta quarta-feira (10); funcionários de TI e presidente Rafa Zimbaldi devem participar do encontro

 A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara que analisa a consolidação e aplicação das leis no município, sob a presidência do vereador Paulo Haddad  (PPS), se reúne mais uma vez nesta quarta-feira (10/05),  no Plenarinho da Casa, a partir das 16h30. Segundo Haddad, o encontro desta tarde tem como objetivo dar continuidade ao processo de averiguação das leis que existem, mas que precisam ser regulamentadas ou até mesmo que se tornaram obsoletas e devem ser revogadas. 

O presidente da CEE adianta que convidou para a reunião representantes do departamento de Tecnologia da Informação da Casa, para que eles auxiliem os trabalhos da comissão, disponibilizando ferramentas do sistema que possibilite uma busca mais ágil no banco de dados da Câmara. O parlamentar revela ainda que o presidente do legislativo, vereador Rafa Zimbaldi (PP) deve participar deste encontro para contribuir com os trabalhos. “O Rafa tem sido essencial para viabilizar as ações da comissão, já nos disponibilizou os funcionários de TI e no encontro de hoje vai dar sua contribuição pessoal trazendo para o debate experiências adquiridas ao logo dos seus quatro mandatos”, conta Haddad. 

Rafa Zimbaldi, por sua vez, ressalta a importância do trabalho desta CEE. "Existem leis que não foram regulamentadas e, portanto, não existem na prática, por isso precisam o ser caso ainda sejam efetivas ou canceladas. Além disso, muitas leis são ótimas quando são criadas, mas ao longo do tempo se tornam obsoletas. Há caso de uma cidade da região, por exemplo, que nos anos 2000 ainda tinha uma lei do século XIX em vigor que proibia o consumo de melancia em praça pública, porque quando ela havia sido criada havia uma teoria de que isso atraia mosquitos e acabava sendo um vetor para febre amarela. A lei caiu em desuso, ninguém obviamente a aplicava, mas ela continuava existindo. Ou seja, de tempos em tempos é preciso realmente revisar tudo e descartar o que não é útil: não adianta termos 15 mil leis se parte delas já é defasada, é melhor ter leis mais efetivas e em menor número", pontua.

Além de Haddad, a CEE é composta ainda pelo vereador Campos Filho (DEM) que é o relator dos trabalhos, pelo vereador Aurélio Cláudio (PMB), Rubens Gás (PSC) e Gustavo Petta (PC do B).  A reunião será realizada no Plenarinho da Câmara, é aberta ao público, e o acesso ao local é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC