Vereadores analisam 11 projetos na sessão desta quarta-feira (10)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2017, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.252/17, devidamente aprovado:

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 143/17, Processo nº 224.128, de autoria da Mesa da Câmara, que altera anexos da Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014, que aprova as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos do quadro permanente de pessoal, fixa a remuneração dos cargos em comissão e estabelece as gratificações de função previstas na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Campinas. O projeto tem como objetivo corrigir distorções existentes na lei de 2014 com o objetivo de adequar a nomenclatura dos cargos de Agentes de Segurança, levando em consideração a realidade da Casa. Com a proposta, esses profissionais passarão a compor o Grupo Ocupacional de Nível Técnico da carreira no legislativo.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.253/17, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 9/17, Processo nº 224.129, de autoria da Mesa da Câmara, que altera e acresce artigos, altera os Anexos I, III, IV e V e acresce Anexo VI à Resolução nº 885, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Campinas – SP e dá outras providências. O projeto tem como objetivo corrigir distorções no projeto original de 2014, adequando as funções de acordo com a realidade e necessidade atual da Casa. Entre outras questões, o projeto corrige um item em que a progressão vertical e a horizontal criava um fator de regressão, contradizendo assim as propostas do plano de carreira.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.254/17, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/17, Processo nº 224.130, de autoria da Mesa da Câmara, que altera, revoga e acresce dispositivos e altera os Anexos III, IV e V da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências. O projeto tem como objetivo corrigir distorções no projeto original de 2014, adequando as funções de acordo com a realidade e necessidade atual da Casa.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.255/17, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 11/17, Processo nº 224.131, de autoria da Mesa da Câmara, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 894, de 31 de outubro de 2014, que dispõe sobre a estruturação da progressão vertical (promoção) dos servidores da Câmara Municipal de Campinas – SP. O projeto tem como objetivo corrigir distorções no projeto original de 2014, adequando as funções de acordo com a realidade e necessidade atual da Casa. Entre outras questões, o projeto corrige itens relacionados à progressão vertical.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.281/17, devidamente aprovado:

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 145/17, Processo nº 224.138, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas. O projeto prevê que a revisão anual obrigatória por lei  será de 4,51% na remuneração dos servidores ativos e inativos da Câmara. A medida leva em conta o Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, apurado no período de maio de 2016 a fevereiro de 2017. O projeto prevê ainda que a revisão não será aplicada aos cargos públicos citados na Lei 15.354/2016.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.215/17, devidamente aprovado:

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 54/17, Processo nº 223.940, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que concede Diploma "Helen Keller" ao Sr. Benedito João Bertola. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado sofreu um acidente automobilístico em 1974 e em 1985 foi convidado para fazer parte da diretoria executiva do Centro Cultural Louis Braille e começou a participar ativamente dos trabalhos da entidade.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.320/17, devidamente aprovado:

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 72/17, Processo nº 224.092, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que concede o Diploma de Mérito Esportivo a Levi Leandro dos Santos da Silva. O homenageado é lutador de box na categoria peso mosca, iniciou sua carreira aos 12 anos e sua primeira conquista foi 1984. Atualmente com 48 anos, Levi coleciona títulos entre eles o de campeão paulista, brasileiro em diversos anos.

___________________________________________________________________

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.321/17, devidamente aprovado:

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 64/17, Processo nº 224.001, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que concede Diplomas de Mérito Esportivo a Flávia Carvalho Fracini e Gustavo Trasse.

A homenageada é atleta de atletismo desde 2012, no ano seguinte foi campeã regional escolar na categoria menor e campeã em três etapas dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo em duas modalidades.

___________________________________________________________________

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.322/17, devidamente aprovado:

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 61/17, Processo nº 223.991, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que concede o Diploma de Mérito Jornalístico "Bráulio Mendes Nogueira" ao Sr. Roquemberg Oliveira Duarte.

O homenageado é jornalista esportivo, possui vasta experiência na área de comunicação e é também professor universitário.

___________________________________________________________________

10) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/17, Processo nº 222.969, de autoria do Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, áreas de propriedade da municipalidade, localizadas no loteamento Jardim Santa Genebra – Gleba 1 Parte 2, autoriza a venda a proprietários lindeiros, bem como autoriza instituição de servidões e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto autoriza a desafetação e venda das passagens de pedestres descritas na proposta, já que elas perderam sua utilização original que era fazer a ligação dos moradores da comunidade para as vias públicas, sendo assim, elas serão alienadas para os proprietários lindeiros, pois atualmente são consideradas áreas sem aproveitamento isolado.

___________________________________________________________________

11) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/17 Processo nº 223.177, de autoria do Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, áreas de propriedade da municipalidade, localizadas no loteamento Chácara da Barra, autoriza a venda a proprietários lindeiros, bem como autoriza a instituição de servidões e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto autoriza a desafetação e venda das passagens de pedestres descritas na proposta, já que elas perderam sua utilização original que era fazer a ligação dos moradores da comunidade para as vias públicas, sendo assim, elas serão alienadas para os proprietários lindeiros, pois atualmente são consideradas áreas sem aproveitamento isolado.

___________________________________________________________________

12) Matérias adiadas de Reunião anterior.

13) Discussão e votação de ata.

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

___________________________________________________________________

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 4 de maio de 2017.

RAFA ZIMBALDI

Presidente