Vereadores analisam nesta segunda-feira (15) PL que obriga reciclagem e exames periódicos para motoristas do transporte público

PAUTA DOS TRABALHOS DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.207/17, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 112/17, Processo nº 223.855, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto tem como objetivo crias metodologias com o objetivo de integrar ações de Educação Ambiental auxiliando em todos os níveis de ensino com todos os atores sociais ligados ao assunto. O plano deve ser executado pelo Grupo de Implementação e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação Ambiental, responsável pela integração, planejamento, coordenação e implementação dos programas, projetos e ações previstos no plano.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.340/17, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 63/17, Processo nº 223.994, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede o Diploma Ana Nery a Alexsandra Alves Lourenço.

A homenageada é enfermeira na Maternidade de Campinas como chefe do setor e também atua como enfermeira clínica de quimioterapia da Unimed Campinas, no atendimento de pacientes oncológicos e administrando medicamentos quimioterápicos.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.345/17, devidamente aprovado:

3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/16, Processo nº 220.704, de autoria do senhor Cidão Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares, médicos e de diagnósticos instalados no município de Campinas realizarem teste alérgico prévio nos pacientes submetidos ao uso do contraste iodado e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

O projeto obriga a todas as clínicas e hospitais da cidade que utilizam iodo para os exames de ressonância e tomografia computadorizada a fazer o teste alérgico ao produto antes do procedimento. Segundo a justificativa do projeto, não existe atualmente nenhuma legislação federal ou estadual que supra esta necessidade específica.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.346/17, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 70/17, Processo nº 224.044, de autoria do senhor Campos Filho, que concede o Título de Cidadã Campineira à Sra. Maria Isabel Lopes Couto dos Santos Antônio.

A homenageada é portuguesa e veio para o Brasil em 1987, conhecer a família do seu futuro marido que já morava em Campinas há 30 anos. No ano seguinte se casou na Igreja Santa Rita de Cássia. Atualmente é coordena todas as atividades de culinária do City Tortas e do City Bar, tradicional bar e restaurante português de Campinas.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.362/17, devidamente aprovado:

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 78/17, Processo nº 224.140, de autoria do senhor Jota Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Affonso Ferreira.

O instituto que será homenageado é uma empresa com mais de 30 anos de tradição em tratamento ortopédico, já atendeu mais de 75 mil pacientes, não só de Campinas, como também indicações de profissionais de diversas regiões do Brasil.

____________________________________________________________________________

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.363/17, devidamente aprovado:

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 67/17, Processo nº 224.037, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que concede o Diploma de Mérito Cultural ao Sr. João Antonio Serra.

O homenageado é de nacionalidade portuguesa e é Consul Portugal em Campinas há 37 anos. Possui curso da Escola Superior de Guerra em vários países de duas empresas internacionais de petróleo. Como Consul contribui com relevantes serviços prestados na área da cultura.

7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/14, Processo nº 215.768, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de reciclagem e monitoramento das condições de saúde (física e mental) dos motoristas de transportes coletivos da cidade de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto prevê avaliação anual das condições de saúde (física e mental) dos motoristas de transportes coletivos da cidade, que deverá ser feito em unidade particular de saúde, supervisionada pelo poder público. A proposta também indica a realização de cursos que priorizem a educação para o trânsito, como direção defensiva e educativas no que diz respeito às condutas no transporte de passageiros principalmente de crianças, mulheres grávidas, idosos e portadores de necessidades especiais. O projeto determina sanções para as empresas que não cumprirem a regra. Primeiramente multa no valor de 47 UFICs (R$156,04) por funcionário e em casos de reincidência o valor dobra.

8) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/17, Processo nº 223153, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 3º da Lei nº 12.357, de 10 de setembro de 2005, que “dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Campinas e dá outras providências”, na forma que especifica. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A alteração proposta tem como objetivo incluir a secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania no Conselho de Esportes e Lazer. O projeto possui uma emenda aditiva, de autoria do vereador Marcos Bernardelli (PSDB), que acrescenta também representantes da Sociedade Esportiva de Campinas, indicados pelo Fórum Permanente de Esportes e Lazer da cidade.

_____________________________________________________________________

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 51/17, Processo nº 223.324, de autoria do senhor Campos Filho, que denomina Rua Bertha Hass Pesciotto uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A via que será denominada é a Rua 29 do Jardim Novo Campos Elíseos, com início na Rua Cicero de Oliveira Silva e término na Rua Luiz Marcelino Guernelli.

10) Matérias adiadas de Reunião anterior.

11) Discussão e votação de ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 11 de maio de 2017.

RAFA ZIMBALDI

Presidente