Vereadores analisam na sessão da próxima segunda-feira (22) PL que amplia transparência dos serviços públicos
PAUTA DOS TRABALHOS DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.348/17, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 52/17, Processo nº 223.909, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede Medalha “Carlos Gomes” a Ana Beatriz Machado Lara. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A homenageada é natural de Poços de Caldas – MG e se formou em bacharel em Canto Lírico pela UNICAMP. Participou de nove edições do festival de música das montanhas e também participou do Festival de Ópera das Américas em 2013.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.349/17, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 51/17, Processo nº 223.908, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede Medalha “Carlos Gomes” a Joyce Lima Martins.
A homenageada é integrante da Ópera Studio do Theatro Municipal de São Paulo, foi vencedora do V Concurso Jovens Solistas da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais em 2016. Está sempre presente nos recitais da ABAL de Campinas (Associação Brasileira Carlos Gomes de Artistas Líricos).
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.350/17, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 53/17, Processo nº 223.910, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que concede Medalha “Carlos Gomes” a Matheus Lemes Pompeu.
O homenageado é tenor e iniciou seus estudos em Belo Horizonte. Atualmente recebe orientação da professora Isabel Maresca e do pianista Rafael Andrade. É membro do Ópera Studio Theatro Municipal de São Paulo.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.451/17, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 62/17, Processo nº 223.993, de autoria do senhor Carlão do PT, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação Atlética Ases de Ouro.
Criada em 2013, a Associação Atlética Ases de Ouro é um projeto de inclusão social e incentivo à pratica do esporte. Acompanha há vários anos jovens adolescentes, proporcionando a oportunidade da realização das atividades físicas em escolinhas de futebol.
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/17, Processo nº 222.964, de autoria do Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de propriedade da Municipalidade localizadas no loteamento Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, autoriza a venda a proprietários lindeiros, bem como autoriza instituição de servidões e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
As vias que serão alienadas exclusivamente para proprietários vizinhos ao local, são passagens de pedestre que originalmente eram utilizadas por moradores da comunidade para atingir vias públicas interligadas.
6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/17, Processo nº 222.965, de autoria do Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros área de propriedade municipal no loteamento Parque Jambeiro e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto trata de desafetação de áreas do Parque Jambeiro que serão alienadas exclusivamente para moradores vizinhos aos locais, já que tratam-se de áreas sem aproveitamento isolado e que poderá ser incorporada ao proprietários lindeiros, contribuindo inclusive para ingresso de recursos ao cofres públicos por meio do acréscimo do tributos.
7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/17, Processo nº 222.967, de autoria do Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de propriedade da Municipalidade localizadas no loteamento Nossa Senhora Auxiliadora, autoriza a venda a proprietários lindeiros, bem como autoriza instituição de servidões e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
As vias que serão alienadas exclusivamente para proprietários vizinhos ao local, são passagens de pedestre que originalmente eram utilizadas por moradores da comunidade para atingir vias públicas interligadas.
8) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/17, Processo nº 223.150, de autoria do Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais área de propriedade da Municipalidade localizada no loteamento Chácaras Gargantilha, autoriza a venda a proprietários lindeiros, bem como autoriza instituição de servidões e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
As vias que serão alienadas exclusivamente para proprietários vizinhos ao local, são passagens de pedestre que originalmente eram utilizadas por moradores da comunidade para atingir vias públicas interligadas.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/17, Processo nº 223.633, de autoria do senhor Marcelo Silva, que concede Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” à Associação Campineira de Imprensa. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A Associação Campineira de Imprensa – ACI – celebra em 2017, 90 anos de existência.
10) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 160/16, Processo nº 221.984, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que dispõe sobre a afixação de placas nas repartições públicas municipais onde sejam cobrados valores pelos serviços prestados e os respectivos tributos, com os meios para reclamações e denúncias. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo tornar mais transparente os serviços públicos, por isso, quando alguma repartição pública tiver que cobrar tributos por determinado serviço essa informação deve constar no local, por meio da colocação de placas. A proposta também pede que nessas placas sejam colocadas também dados como número de telefone e e-mail da ouvidoria para possíveis reclamações.
11) Matérias adiadas de Reunião anterior.
12) Discussão e votação de ata.
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 17 de maio de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
