Câmara aprova, em 1ª votação, PL de autoria do Executivo que cria programa de supervisão para estagiários da área da saúde
A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta (15), durante a 12ª reunião ordinária, projeto de lei do Executivo que prevê um pagamento aos servidores públicos que supervisionarem estagiários de graduação e pós-graduação oriundos de instituições de ensino privadas na área da Saúde. . Os valores pagos serão custeados pelas instituições de ensino que, inclusive, deverão adiantar os valores à administração direta ou indireta, mensalmente, por meio de deposito em conta aberta especificamente para o convênio.
Os funcionários – que passarão por seleção pública - receberão uma contribuição científica de R$ 1 mil para realizar a preceptoria e supervisão dos estudantes. O limite mínimo por preceptor é de quatro estudantes e o máximo de oito, num período de 20 horas semanais. O projeto deve voltar a pauta para segunda votação e, em sendo aprovado novamente, será enviado para sanção do prefeito. Confira abaixo a pauta da sessão desta noite:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/17, Processo nº 223.355, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede Diploma de Mérito Educacional "Prof. Darcy Ribeiro" à professora Márcia Aparecida Pereira da Silva Pinheiro. A homenageada é graduada em pedagogia pela CEUSP, especialista em psicopedagogia pela Unicamp e mestre em Educação também pela Unicamp. É professora do departamento de Escola Bíblica Quadrangular e do Instituto Teológico Quadrangular.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 24/17, Processo nº 223.356, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede Diploma de Mérito Educacional "Prof. Darcy Ribeiro" à professora Neide José de Souza Santos. A homenageada é formada em pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ouro Fino, possui pós-graduação em didática e educação infantil. Foi professora da FUMEC e da rede municipal de ensino de Campinas, onde lecionou até 2014.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/17, Processo nº 223.395, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que concede Diploma "Helen Keller" a Emmanuelle Lopes Garrido Alkmin Leão. A homenageada é deficiente visual e possui vasta experiência na gestão de equipe de alta performance e implantação de estruturas governamentais. Atuou como coordenadora da Câmara Temática da Pessoa com Deficiência da RMC e também como secretária da Direitos da Pessoa com Deficiência da prefeitura de Campinas.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/17, Processo nº 223.393, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede a Medalha “Laudelina de Campos Mello" à senhora Helen Marques Vitalino. A homenageada veio para Campinas no começo dos anos 90, onde trabalhou como doméstica sem carteira assinada por quase 15 anos. Depois conheceu o sindicato das trabalhadoras domésticas de Campinas e região e lá viu que podia lutar pelos seus direitos. Desde então só passou a trabalhar com carteira assinada.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/17, Processo nº 223.394, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede a Medalha “Laudelina de Campos Mello" à senhora Anna Semião. A homenageada começou a trabalhar como empregada doméstica aos 10 anos e, até os 27 trabalhou sem carteira assinada. Em 93 conheceu o sindicato da categoria e passou a atuar nos movimentos trabalhistas. Em 97 foi eleita presidente do conselho do sindicato e fundou a Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas.
6) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 65/17, Processo nº 223.449, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o programa de preceptoria e supervisão em atividades de estágio e internato exercidas por alunos de instituições de ensino superiores privadas na área da saúde. O projeto prevê um pagamento aos servidores públicos que supervisionarem estagiários de graduação e pós-graduação oriundos de instituições de ensino privadas na área da Saúde. Os funcionários passarão por seleção pública e receberão uma contribuição científica de R$ 1 mil para realizar a preceptoria e supervisão dos estudantes. O limite mínimo por preceptor é de quatro estudantes e o máximo de oito, num período de 20 horas semanais. Os valores pagos, serão custeados pelas instituições de ensino, que inclusive, deverão adiantar à administração direta ou indireta, mensalmente, os valores por meio de deposito em conta, aberta especificamente para o convênio.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/17, Processo nº 223.452, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede Título de Cidadão Campineiro ao Franco Petrocco. O homenageado é naturla de Carpineto Della Nora, na Itália e veio para o Brasil com 17 anos. Morou em Santa Cruz do Rio Pardo (SP), Cambará (PA), Campinas e atualmente mora em Valinhos. Trabalhou em lavoura de café e depois como cobrador da empresa de ônibus Bonavita.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 247/16, Processo nº 222.739, de autoria do senhor Gustavo Petta, que denomina Rua Santo Zanca uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A via que será denominada pertence ao bairro Cidade Satélite Íris, com início na Rua 13 e término na divisa do loteamento.
9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 257/16, Processo nº 222.839, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que denomina Caio Henrique Ramos a pista de skate localizada na praça de esportes Dr. Orestes Quércia, Distrito de Barão Geraldo, município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A pista que será denominada é localizada na Rua Luiz Vicentim, 117 em Barão Geraldo.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
