Câmara aprova, em 2ª votação, a criação da Semana da Conscientização das Doenças Negligenciadas; PL sobre proibição do trote é retirado para instrução

A Câmara Municipal de Campinas aprovou em segunda votação, na noite desta quarta (1º de março), projeto de lei de autoria dos vereadores petistas Pedro Tourinho e Carlão  - bem como dos ex-parlamentares Carlinhos Camelô e Angelo Barreto – que institui no calendário oficial do município a Semana da Conscientização das Doenças Negligenciadas. O objetivo da lei é levar à população mais informações sobre doenças como Úlcera de Buruli, Estrongiloidíase, Bolba e Dracunculiase, entre outras. O projeto segue agora para sanção do prefeito Jonas Donizette, necessária para que se torne lei municipal.

“São doenças que muitas vezes as pessoas sequer sabem que existem até que alguém mais próximo a elas ou elas mesmas as contraem, por esta razão é muito importante que esta conscientização ocorra”, diz Tourinho, que também é médico. Na pauta desta noite havia outro PL de autoria do parlamentar petista em conjunto com o ex-vereador Thiago Ferrari, que proibia o trote universitário nas ruas de Campinas. Como havia outros dois projetos anteriores versando sobre o mesmo tema, a presidência da Casa – seguindo o regimento interno – retirou o atual PL da pauta para que haja apensamento dos anteriores e futura instrução. Confira a íntegra da votação desta oitava sessão ordinária do Legislativo campineiro: 

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/17, Processo nº 222.989, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz à Associação dos Cirurgiões Dentistas de Campinas – ACDC. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A instituição que será homenageada foi fundada em 1923, apenas como Associação Odontológica Campineira. Em 1961 ela se tornou Associação dos Cirurgiões Dentistas de Campinas – ACDC, sendo considerada no mesmo ano órgão de utilidade pública municipal pelo então prefeito Miguel Vicente Cury. Atualmente conta com 39 consultórios completos, um laboratório multidisciplinar com equipamentos de última geração e sala de informática. Atende cerca de 15 mil pacientes encaminhados pelo SUS além de ser referência no diagnóstico e tratamento do câncer bucal.

2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/17, Processo nº 222.987, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede o Diploma de Mérito “Herbert de Souza - Betinho” ao Dr. Jorge Luis Saade. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é cirurgião dentista formado pela PUC – Campinas em 1987, com mestrado em periodontia e doutorado em implantodontia. Foi diretor a escola de aperfeiçoamento profissional da Associal dos Cirurgiões Dentistas de Campinas entre 2006 e 2008.

3) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/17, Processo nº 222.988, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede o Diploma de Mérito “Herbert de Souza - Betinho” ao Dr. Fernando Biolcati Chiantia. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é cirurgião dentista, formada pela Universidade São Francisco com especialidade em cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial e mestre em implantodontia. Desde 2013 é presidente da Associação dos Cirurgiões Dentistas de Campinas (ACDC).

4) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/17, Processo nº 223.281, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede Título de Cidadã Campineira a Mary Zuil Galvão, da dupla “As Irmãs Galvão”. A homenageada é natural de Ourinhos e toca sanfona na dupla “As irmãs Galvão” que ficou conhecida na década de 40, quando ainda eram crianças. Atualmente venceram preconceitos e quebraram muitas barreiras, por conta de de entrarem no mundo da música sertaneja, antes dominado pela classe masculina. Hoje são conhecidas nacionalmente.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/17, Processo nº 223.280, de autoria do senhor Jorge Schneider, que concede Título de Cidadã Campineira a Marilene Galvão, da dupla “As Irmãs Galvão”. A homenageada é natural de Palmital e toca viola na dupla “As irmãs Galvão” que ficou conhecida na década de 40, quando ainda eram crianças. Atualmente venceram preconceitos e quebraram muitas barreiras, por conta de de entrarem no mundo da música sertaneja, antes dominado pela classe masculina. Hoje são conhecidas nacionalmente.

6) ADIADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 92/15, Processo nº 218.644, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que dispõe sobre a vedação da realização do trote em vias e logradouros públicos do Município e cria meio de denúncias. A proposta tem como objetivo coibir a prática de trotes universitários violentos na cidade, tanto promovidos pela universidades particulares quanto públicas e outros estabelecimentos de ensino. De acordo com o projeto será considerado trote, entre outras ações, qualquer ato que acometa a integridade física, moral e psicológica do estudante.

7) APROVADO.  2ª discussão e votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 435/13, Processo nº 215.188, de autoria dos senhores Carlinhos Camelô, Carlão do PT e Pedro Tourinho, que institui no Calendário Oficial do Município de Campinas a "Semana da Conscientização das Doenças Negligenciadas" e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável ao substitutivo total. A proposta sugere que a semana seja realizada no período que contemple o dia 14 de abril, data em que no ano de 1909, o médico e pesquisador Carlos Chagas divulgou a descoberta da doença que ficou batizada com o seu nome. O termo “doenças negligenciadas” surgiu na década de 70 e refere-se a doenças causadas por agentes infecciosos e parasitários. Essas doenças tendem a ser endêmicas em população de baixa renda e muitas vezes não despertam o interesse das grandes empresas farmacêuticas em produzir medicamentos e vacinas para o tratamento. Entre as doenças estão Doença de Chagas, lepra, dengue hemorrágica entre outras.

8) APROVADO.  1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/17, Processo nº 222.971, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de propriedade da municipalidade, autoriza a venda a proprietários lindeiros, bem como autoriza instituição de servidões e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. As áreas que serão desincorporadas pertencem ao bairro Parque das Universidades e elas serão desafetas exclusivamente para os moradores lindeiros das regiões e ressalta a necessidade da servidão das passagens de águas pluvias para a SANASA.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC